Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para realizar análise, discussão, aperfeiçoamento e aprovação das mudanças no Bolsa Família. Estas, propostas pelo governo federal.
O governo de Jair Bolsonaro pretende realizar algumas mudanças no Bolsa Família, a fim de tornar o sistema um modelo de referência em sua gestão. Desligando dos governos passados. Para isso, criou alguns projetos que serão votados pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 6072/19 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/19, tem como o objetivo realizar mudanças no Bolsa Família. Uma delas é tornar o benefício uma política do Estado e não mais do governo federal.
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Isso significa, garantir que o benefício tenha continuidade e seja pago a todos os cadastrados independente da atual administração do país.
Essa comissão compõe também o pacote de proposições da Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara.
Os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (Republicanos-GO), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), elaboraram nos últimos meses, um pacote de medidas na área de assistência. Isso tudo foi feito com o apoio de outros especialistas em cinco setores diferentes.
A inserção dessa comissão é visto com urgência, pois os avanços na economia não diminuíram a desigualdade social no país. Consequentemente, muitos brasileiros ainda estão em situação de extrema pobreza.
Em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse que essa é uma vitória para a Câmara, já que a maioria dos deputados líderes de partido assinaram como coautores das propostas apresentadas.
O principal foco das medidas são os primeiros cinco anos de vida das crianças que vivem em situação de extrema pobreza. Essa ação fará com que o governo tenha que desembolsar R$ 9,8 bilhões por ano.
O Bolsa Família foi criado no ano de 2003, após o ex-presidente Lula propor a união de diversas bolsas que seriam oferecidas pelo governo.
Desde o seu início, o tem como objetivo realizar a transferência de renda para as famílias que estejam em situação de pobreza e de extrema pobreza por todo o país. São atendidos aqueles com renda mensal entre R$89 e R$178 por pessoa.