Receita Federal poderá ter unidades fechadas em 2020. O motivo está relacionamento aos cortes no orçamento do órgão, determinados ontem (17) em reunião no Congresso. A assembléia definiu a lei orçamentária de 2020 e cortou 36% dos recursos da RF. Para ano que vem, será destinado R$ 1,8 bilhão.
Ao longo de 2019 o valor ofertado foi de R$ 2,8 bilhões, entretanto o governo federal decidiu reduzir a quantia visando uma possível crise financeira. A quantia determinada ontem não inclui despesas relacionadas ao pagamento dos servidores, que são obrigação da União.
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral alegou que os cortes irão prejudicar diretamente a economia nacional. Segundo ele, travar a renda da Receita implica no impedimento de aquisição financeira para os próprios cofres públicos.
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“O País está em crise fiscal e você vai economizar com o órgão que arrecada? Isso só vai atrapalhar na arrecadação, o governo corta R$ 1 bilhão, mas vai perder dezenas de bilhões”, defendeu.
Em entrevista, falou sobre os possíveis cenários para 2020 e disse que pode-se esperar o fechamento de delegacias e postos de atendimento, por falta de renda para manutenção.
“Não tem um plano de contingência estabelecido ainda, então não sabemos o que será cortado. Grosso modo, a Receita terá que escolher um terço de suas unidades para fechar”, disse Cabral.
Questionado, o sindicato informou que a Receita Federal terá que lidar com uma paralisia em seu sistema a partir do mês de agosto. A classe defende que o órgão só terá recurso para sustentar as unidades até o oitavo mês de 2020.
Além disso, o corte prejudicará também o Serpro, serviço responsável pelas tecnologias da RF. Por meio dele são realizadas as declarações e restituições de Imposto de Renda, arrecadação de tributos e desembaraço aduaneiro.
Até então, a Serpro contava com R$ 1 bilhão ao ano. Porém em 2020 terá que se sustentar com R$ 600 milhões. Além disso, também haverá um corte nos valores de manutenção que deixará de ser de R$ 600 milhões para ser de R$ 400 milhões.
O valor é destinado para o pagamento de aluguel de prédios, papelaria, água, luz, entre outros. Até então, o Ministério da Economia não se manifestou sobre o assunto.
