Minha Casa Minha Vida: presidência e Congresso divergem sobre o programa

Divergência política resulta no cancelamento do veto presidencial. Nessa terça-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a proposta que tinha como finalidade retomar os incentivos para as empresas construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Minha Casa Minha Vida: presidência e Congresso divergem sobre o programa
Minha Casa Minha Vida: presidência e Congresso divergem sobre o programa

A decisão foi anulada por 343 votos a 3 na Câmara e por 63 a 0 no Senado. Caberá ao presidente, nas próximas 48h horas, promulgar o texto do projeto. Caso contrário a decisão será tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sua primeira versão foi aprovada durante o mês de outubro, após votação no senado.

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O veto presidencial resulta na volta do Regime Especial de Tributação (RET) para os projetos de aquisição do MCMV. Ele determina a unificação e aplicação de quatro impostos na venda dos imóveis, sendo estes:

  • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Segundo seu texto, tais tributos serão descontados por meio da receita mensal recebida pelas incorporadoras e construtoras responsáveis pelas construções dos condomínios comerciais do MCMV.

O projeto determina também que a empreiteira contratada que deu início a construção até 31 de dezembro de 2018, para executar unidades de até R$ 100 mil, deverá pagar um valor correspondente a 1% do valor da receita mensal.

Para os contratos efetivados a partir desse ano, as empresas também terão direito ao regime especial. Entretanto, é preciso que o valor do imóvel seja de no máximo R$ 124 mil e a taxa mudará, subindo 4% da receita mensal.

Impactos do veto sobre o Minha Casa Minha Vida

Caso o veto de Jair Bolsonaro fosse aceito, o governo federal alegou que a proposta não ocasionaria em um impacto financeiro e nem proporcionaria medidas de compensação.

Segundo Fernando Bezerra (MDB-PE), a derrubada do veto não é relevante para os cobres públicos. Ele explicou que um novo projeto para o MCMV deverá ser encaminhado ao congresso no próximo ano.

Desenvolvido em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo oferecer condições mais atrativas para o financiamento de imóveis a famílias de baixa e média rendas.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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