No final do ano, muitos brasileiros começam a se informar sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque, deixar de declarar e pagar o IRPF 2020 pode causar problemas com a Receita Federal, além de prejuízos financeiros. No entanto, alguns brasileiros não precisam se preocupar com o processo já que estão isentos.
O Imposto de Renda é um tributo federal que cobra uma taxa sobre os ganhos do brasileiro. A declaração deve ser feita anualmente pelo cidadãos e entregue ao governo, que faz um acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte. O valor a ser cobrado para cada um, varia de acordo com o rendimento desses brasileiros.
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A responsável pelo tributo é a Receita Federal, um órgão vinculado ao Ministério da Economia, que realiza a fiscalização dos pagamentos, analisando se esses foram feitos de acordo com as regras estabelecidas.
Apesar disso, alguns cidadãos ficarão isentos de declarar e pagar o IRPF 2020, conforme indiciam os requisitos impostos pela Receita Federal.
Quem tem direito a isenção do IRPF 2020
A primeira categoria que está isenta de declarar o IRPF são aqueles que tiveram um rendimento abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2019.
As demais condições estão relacionadas a saúde e incluem os brasileiros que tiverem as seguintes doenças:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase; nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível;
- Incapacitante;
- tuberculose ativa.
Outro grupo que também está isento são aqueles que tenham rendimento relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Os dependentes de titulares de declaração não precisam fazer outro documento, já que na primeira serão informados todos os seus rendimentos.
No caso dos benefícios concedidos aos cidadãos adoecidos, é preciso um laudo médico para confirmar a sua condição.
Depois do laudo, o cidadão precisa reunir seus documentos para solicitar a isenção em qualquer posto da Receita Federal. Logo após, a Receita tem um prazo de 30 dias para dar a resposta ao solicitante.
Normalmente, o mês limite para a entrega da declaração do IRPF 2020, referente aos ganhos do ano anterior, se esgota em abril.
Apesar da data ainda estar longe, é preciso que o contribuinte recolha os seus dados e de seus dependentes, para que no momento de montar o documento não falte nenhum documento.
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