O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue travando batalhas contra a justiça. Em entrevista ao portal Extra, o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que sua equipe está desenvolvendo um projeto que tem como objetivo reduzir o número de ações judiciais por parte dos assegurados. Segundo ele, são realizadas cerca de 6 mil denúncias diárias.
Entre os principais motivos para a prestação de queixa, a contagem do tempo do auxílio-doença para fins de aposentadoria ganha destaque. Para tentar controlar a situação, serão aplicados, administrativamente, entendimentos já consolidados na justiça em favor dos aposentados.
Em entrevista, o presidente informou que o projeto conta com a criação de um comitê que contém representantes da Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, INSS, Secretaria de Previdência, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. E que juntos devem trazer soluções para diminuir o número de processos contra a Previdência.
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“Essa quantidade de ações judiciais não é razoável. Uma das soluções é a internalização de entendimentos consolidados na Justiça nos processos contra o INSS. Esse é o principal ponto de trabalho dessa estratégia nacional de desjudicialização “, explicou Renato.
De acordo com ele, atualmente o INSS tem um custo administrativo de R$ 800 para poder conceder o benefício. Ao ser colocado na justiça, o valor sobre para aproximadamente R$ 4 mil, ocasionando prejuízo para os cofres do instituto.
A ideia é conceder deferimento para as solicitações em situações específicas, sem prolongar o processo judicialmente e acarretar em outras cobranças. Como danos morais.
A partir da proposta, Renato espera que sejam reduzidas consideravelmente as ações ao longo de 2020. Ele acredita que, por meio da formação do comitê, possam ser desenvolvidas demais ações que tenham como finalidade acabar com os entraves dos benefícios.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), relembra que esse não é a primeira medida que o Instituto toma para tentar evitar os processos. Segundo ela, as propostas vêm sendo divulgadas há anos, mas não saem do papel.
“A AGU tem várias súmulas para estimular o acordo e a desjudicialização, mas isso nunca saiu do papel. O INSS recorre de tudo, mesmo com jurisprudência pacificada. E é ruim porque atrasa o recebimento de um benefício desnecessariamente” explicou.
Já o advogado Luiz Felipe Veríssimo, alegou que se for realmente efetivada, a medida poderá beneficiar inúmeros assegurados. Segundo ele, estes conseguirão os benefícios de forma mais eficaz e proporcionará menores gastos do INSS, zerando juros e multas.
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