Nesta próxima terça-feira (17), o Congresso Nacional deverá voltar a proposta orçamentária para 2020. Entre as medidas, o valor do novo salário mínimo entra em pauta. A discussão tem data limite para ser aprovada e vigorar a partir do próximo ano.
O benefício é utilizado como base para todos os trabalhadores do país, e para o pagamento de auxílios e pensões do INSS. De acordo com a decisão o resultado passa a valer a partir do dia 1° de janeiro, caso seja aprovada em Congresso e autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Anualmente é esperado o reajuste no salário mínimo para adequação das taxas econômicas. Em 2020 a expectativa é que o valor chegue a R$ 1031. Para aprovação, o governo federal deve enviar a proposta ao Congresso Nacional. O valor previsto anteriormente era de R$ 1.039.
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O processo deverá ser seguido para que a quantia seja regulamentada por lei. Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o Ministério da Economia afirmou que o trâmite deve ser feito até o fim deste ano por meio de medida provisória.
E caso aprovada a proposta orçamentária, visualiza-se um total de gastos em R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa.
Deste número, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
Embora o novo salário mínimo tenha diminuído em R$8 na sua projeção inicial, de R$1.039 para R$1.031. E não considere mais a variação do PIB de dois anos anteriores, mas use apenas a inflação nacional para medir o reajuste. Essa é a primeira vez na história que o piso federal alcança a marca superior a 1 mil reais.
Com isso, além de servir como uma referência para gratificação dos trabalhadores que atuam ganhando o mínimo, também vai servir para o pagamento de assistências e pensões. Vindas do INSS, seguro desemprego, abono salarial e etc.
