Uso do FGTS na compra da casa própria; veja como fazer

Os trabalhadores de iniciativa privada registrados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem utilizar o valor do benefício para comprarem sua casa própria. O fundo permite que o dinheiro acumulado possa ser utilizado tanto como uma espécie de financiamento, quanto para a prestação de contas do valor total do imóvel.

Uso do FGTS na compra da casa própria; veja como fazer
Uso do FGTS na compra da casa própria; veja como fazer

No caso daqueles que já compraram o bem e desejam encerrar a dívida, a Caixa Econômica Federal permite que o trabalhador saque o valor do FGTS para quitar o contrato de financiamento. Entretanto, é preciso que o mesmo tenha sido assinado através do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

A diminuição do financiamento será de até 80% no valor das prestações que podem ser divididas em até 12 meses.

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Já quem desejar comprar o imóvel com o valor do fundo, é preciso ter pelo menos três anos de registro no FGTS.

Além disso, as regras do programa determinam o impedimento de qualquer financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O beneficiário também não pode ter nenhum imóvel em seu nome.

O valor do financiamento pode chegar até a R$ 1,5 milhão. É preciso que a construção seja para fins de moradia e o terreno esteja devidamente matriculado no Registro de Imóveis competente.

Como comprar um imóvel usando o FGTS

Antes de solicitar o financiamento, é preciso saber o saldo presente na conta do FGTS. Para isso, basta acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador ou acessar o site da Caixa para consulta. Após efetuar o login, acesse a opção para conferir o extrato.

O portal informará dois valores:

  1. Saldo para fins rescisórios – corresponde a soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
  2. Saldo – valor real existente na conta hoje.

Há também a possibilidade de consultar via aplicativo ou se cadastrar no programa de SMS do fundo para poder receber os procedimentos por mensagem. Para ambos os serviços é preciso atender os pré-requisitos citados acima.

Validação dos documentos

Após a confirmação do saldo, o beneficiário precisa ter a seguinte documentação para poder dar entrada no processo de compra em uma agência Caixa Econômica Federal:

  • Documento oficial de identificação com foto
  • Extrato de conta vinculada ao FGTS (impresso e obtido na Caixa)
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia
  • Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
  • Declaração de cônjuges ou companheiros (caso seja casado)
  • Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato ao qual é vinculado (trabalhadores avulso)

Pronto, com o saldo correto e a documentação em mãos, basta levar todos os documentos na agência e esperar pela aprovação da instituição financeira que autorizará o financiamento.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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