Os trabalhadores de iniciativa privada registrados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem utilizar o valor do benefício para comprarem sua casa própria. O fundo permite que o dinheiro acumulado possa ser utilizado tanto como uma espécie de financiamento, quanto para a prestação de contas do valor total do imóvel.
No caso daqueles que já compraram o bem e desejam encerrar a dívida, a Caixa Econômica Federal permite que o trabalhador saque o valor do FGTS para quitar o contrato de financiamento. Entretanto, é preciso que o mesmo tenha sido assinado através do Sistema Financeiro Habitação (SFH).
A diminuição do financiamento será de até 80% no valor das prestações que podem ser divididas em até 12 meses.
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Já quem desejar comprar o imóvel com o valor do fundo, é preciso ter pelo menos três anos de registro no FGTS.
Além disso, as regras do programa determinam o impedimento de qualquer financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O beneficiário também não pode ter nenhum imóvel em seu nome.
O valor do financiamento pode chegar até a R$ 1,5 milhão. É preciso que a construção seja para fins de moradia e o terreno esteja devidamente matriculado no Registro de Imóveis competente.
Como comprar um imóvel usando o FGTS
Antes de solicitar o financiamento, é preciso saber o saldo presente na conta do FGTS. Para isso, basta acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador ou acessar o site da Caixa para consulta. Após efetuar o login, acesse a opção para conferir o extrato.
O portal informará dois valores:
- Saldo para fins rescisórios – corresponde a soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa;
- Saldo – valor real existente na conta hoje.
Há também a possibilidade de consultar via aplicativo ou se cadastrar no programa de SMS do fundo para poder receber os procedimentos por mensagem. Para ambos os serviços é preciso atender os pré-requisitos citados acima.
Validação dos documentos
Após a confirmação do saldo, o beneficiário precisa ter a seguinte documentação para poder dar entrada no processo de compra em uma agência Caixa Econômica Federal:
- Documento oficial de identificação com foto
- Extrato de conta vinculada ao FGTS (impresso e obtido na Caixa)
- Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia
- Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
- Declaração de cônjuges ou companheiros (caso seja casado)
- Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato ao qual é vinculado (trabalhadores avulso)
Pronto, com o saldo correto e a documentação em mãos, basta levar todos os documentos na agência e esperar pela aprovação da instituição financeira que autorizará o financiamento.
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