A PEC Paralela, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, é ainda discutida na Câmara. Em suma, a mudança detalha uma solução dos congressistas para incluir estados e municípios na nova Previdência.
Mas, ainda assim, há problemas internos que não facilitam a sua continuidade. A falta do pagamento do governo às emendas parlamentares prometidas aos deputados fazem com que o seguimento trave. Uma vez que, com este benefício repassado haveria a garantia da aprovação do texto que modifica as aposentadorias.
Outros pontos ainda estão sendo observados pelos partidos de centro que têm resistência à PEC. Para eles, para torná-la palatável seria necessário a retirada do texto de penduricalhos criados no Senado. Mesmo com as mudanças, alguns dos integrantes dos partidos ainda acham que o proposto se torna insuficiente.
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A inclusão de estados e municípios após votação de projeto de lei ordinário nas assembleias legislativas seria mantida a alteração.
Mas a retirada dos penduricalhos da PEC Paralela cresceria o potencial para manter ainda mais a relação estreita e travada com a Câmara com o Senado. Os episódios começaram a partir da briga por protagonismo na questão que tramita sobre a prisão em segunda estância.
Este problema vem à tona mediante a anterior negociação, realizada em agosto deste ano, entre a Câmara e Senado que combinadas de não alterar a reforma da Previdência para garantir a agilidade da tramitação criaram a medida paralela.
Foi acordado, por tanto, que eles colocariam as alterações na proposta da PEC Paralela. Mas, ainda assim, propostas tendem a serem derrubadas pela Câmara.
O interesse de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi observado por líder do governo de centro que, ao conceder entrevista ao Correio Brasiliense preferiu não se identificar.
Ele detalha que o parlamentar gostaria de colocar o texto em pauta, mas há a possibilidade da tramitação da PEC fique para o próximo ano para garantir um apaziguamento dentro da casa.
“Da forma que ela está, o clima que está, na minha modesta opinião, esse negócio fica para o ano que vem. Todos temos convicção e certeza de que Maia deseja colocar em pauta. Sabemos da importância, mas o clima está muito ruim”, detalhou o parlamentar em entrevista.