Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo

Na última quinta-feira (5), Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que determina o uso da Taxa de Referencial (TR) como fator de correção do FGTS. Isto é, dos depósitos nas contas vinculadas ao fundo. A ação está suspensa desde setembro e tinha sua decisão marcada para acontecer amanhã (12).

Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo
Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo

O processo tem como finalidade determinar se será aplicado ou não o TR em correções de depósitos do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, a medida acarretará em prejuízos para o bolso do trabalhador tendo em vista a redução de seus benefícios.

Relator da proposta, o ministro Roberto Barroso foi o responsável pela liminar de suspensão. Por meio dela ficou definido que a tramitação de todas as ações do país para correção do FGTS estariam suspensas.

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Para o governo federal, a decisão traz consigo uma insegurança quanto aos cofres públicos. Teme-se que por meio da mudança haja um impacto no fator de correção do FGTS para as contas públicas.

Prejuízo com a correção do FGTS

Em debate do senado há anos, a ação sempre foi motivo de resistência para o partido Solidariedade (SDD). Em 2014, a medida modificou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), responsáveis por medir a inflação do país.

Segundo os parlamentares, é preciso que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

Ao retardar o processo, Roberto Barroso alegou que trata-se de uma questão de rentabilidade do FGTS. Segundo o ministro, a proposta ainda deverá ser analisada pelo Supremo e por isso não poderá apresentar um caráter definitivo.

Barroso relembrou que não há uma repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, por isso o trânsito de julgamento poderá ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Opinião do partido Solidariedade

Seus parlamentares enfatizam que o FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, em substituição à estabilidade decenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, é importante manter a preservação da expressão econômica dos depósitos de seguro ao longo do tempo diante da inflação.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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