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Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo

Eduarda Andrade
Eduarda Andrade em 11 de dezembro de 2019, às 15:55

Na última quinta-feira (5), Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que determina o uso da Taxa de Referencial (TR) como fator de correção do FGTS. Isto é, dos depósitos nas contas vinculadas ao fundo. A ação está suspensa desde setembro e tinha sua decisão marcada para acontecer amanhã (12).

Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo
Sem data para discutir correção do FGTS no Supremo

O processo tem como finalidade determinar se será aplicado ou não o TR em correções de depósitos do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, a medida acarretará em prejuízos para o bolso do trabalhador tendo em vista a redução de seus benefícios.

Relator da proposta, o ministro Roberto Barroso foi o responsável pela liminar de suspensão. Por meio dela ficou definido que a tramitação de todas as ações do país para correção do FGTS estariam suspensas.

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Para o governo federal, a decisão traz consigo uma insegurança quanto aos cofres públicos. Teme-se que por meio da mudança haja um impacto no fator de correção do FGTS para as contas públicas.

Prejuízo com a correção do FGTS

Em debate do senado há anos, a ação sempre foi motivo de resistência para o partido Solidariedade (SDD). Em 2014, a medida modificou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), responsáveis por medir a inflação do país.

Segundo os parlamentares, é preciso que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”.

Ao retardar o processo, Roberto Barroso alegou que trata-se de uma questão de rentabilidade do FGTS. Segundo o ministro, a proposta ainda deverá ser analisada pelo Supremo e por isso não poderá apresentar um caráter definitivo.

Barroso relembrou que não há uma repercussão geral reconhecida pelo STF em recurso extraordinário, por isso o trânsito de julgamento poderá ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Opinião do partido Solidariedade

Seus parlamentares enfatizam que o FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os empregados demitidos sem justa causa, em substituição à estabilidade decenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, é importante manter a preservação da expressão econômica dos depósitos de seguro ao longo do tempo diante da inflação.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.