A reforma da Previdência do Ceará resultará na redução de alguns benefícios no estado. Segundo o texto enviado nessa terça-feira (10) para a Assembléia Legislativa, a pensão por óbito de servidores sofrerá reajustes. Além disso, a idade mínima de aposentadoria passará a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
Em reportagem, o portal G1 antecipou a informação e pontuou que será modificada também a taxação das aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos.
Entretanto, as alterações não serão aplicadas igualmente a todas as categorias. Agentes penitenciários, por exemplo, permanecem com a idade mínima de 55 para homens e 52 para mulheres.
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Cabe a cada um dos estados reformular o seu plano de Previdência, ou adotar o que definido pela federação.
Principais pontos da reforma da Previdência do Ceará:
- Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
- Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
- Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
- Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
- Aposentadoria acima de dois salários mínimos serão taxadas;
- Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
Outro ponto em destaque é que com a PEC aprovada, os aposentados e pensionistas com renda mensal acima de dois salários mínimos terão que contribuir com a Previdência. Para eles, serão determinadas alíquotas de acordo com a atual contribuição dos servidores.
Já no que diz respeito às pensões por óbito, o projeto determina a redução de 100% da média salarial para 60%.
Porém, segundo o secretário executivo de planejamento e orçamento do Governo do Estado, Flávio Ataliba, haverá a possibilidade de um acréscimo de 2% para cada trabalhador após 18 anos de serviço.
As propostas deverão ser votadas pelos deputados ainda este ano e entrarão em validação já em 2020.
Valor da aposentadoria
Quanto ao valor das aposentadorias, o Estado levará em consideração à média de 90% dos salários para poder realizar o cálculo. A nível federal, a forma valida 100% do valor antes de determinar a média de recebimento.
O secretário disse que o governo se preocupa com a situação previdenciária do estado, e enviou as sugestões de mudanças com base nas novas leis adotadas pela União.
“É a nossa preocupação anteciparmos esse problema futuro e isso precisa feito com muita responsabilidade”, disse Ataliba.
Caso a PEC seja aprovada, o Estado espera uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
