No final do ano, normalmente os trabalhadores brasileiros recebem um pagamento extra de seus empregadores. Porém os funcionários públicos de minas não sabem o que é ter em mãos o 13° salário de Minas Gerais desde o ano passado, 2018. O estado está vivendo uma crise e não consegue realizar o pagamento desse benefício aos seus funcionários.
Neste ano, o governo do Estado está tentando pagar os salários dos servidores e pagar também o salário extra que é um direito dos brasileiros.
Para isso o governo mineiro quer vender o nióbio, um elemento que usado no aço, para arrecadar o dinheiro e pagar os seus servidores. No entanto, foi necessário criar uma lei sancionada neste mês de dezembro.
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O projeto de lei (PL) 1.205/2019, é de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e foi aprovada no dia 4 de dezembro, a menos de uma semana.
A lei deu o aval para o Estado vender créditos a que teria direito nas operações de nióbio, essa exploração é realizada no Triângulo Mineiro pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
A comercialização desse minério irá pagar também o parcelamento dos salários dos servidores por cerca de seis meses.
Após essa aprovação, o governo mineiro já iniciou o contato com a Bolsa de Valores para que a operação pudesse ser realizada, porém ainda é preciso cumprir algumas burocracias.
Apesar do empenho para realizar o pagamento do 13° salário de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dessa venda até que pudessem ser checadas a gestão dos recursos públicos no Estado.
Essa suspensão recebeu uma resposta negativa do Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira (10).
Em nota, o Ministério informou que “as Procuradoras do Ministério Público de Contas não sustentam posição contrária aos interesses legítimos dos servidores públicos, civis e militares, do Estado, mas sim, ao exercerem suas atribuições com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público, buscam resguardar esses mesmos interesses de forma sustentável e no longo prazo”.
Com isso, o Estado continua com o direito de realizar a venda do minério para assim conseguir pagar os salários de seus servidores que estão com os benefícios atrasados.
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