Na noite desta segunda-feira (9), o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que irá trazer mais tecnologias para a educação do país. O projeto consente no uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), para ampliar a internet de banda larga nas escolas públicas e rurais do Brasil.
O Fust tem uma arrecadação de recursos anuais de cerca de R$1 bilhão, com isso o fundo já tem em seu acumulado R$21,8 bilhões. Segundo a Câmara quase nada do dinheiro que tem disponível no fundo foi utilizado para as telecomunicações.
Atualmente, a lei em vigor permite que essa quantia seja aplicada apenas para a expansão de telefonia fixa no país.
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A aprovação da lei foi feita em acordo pela maioria dos partidos. Na votação os deputados aprovaram o texto que substitui o do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que tinha como objetivo tirar um dispositivo que extinguiu os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o Fust, depois de dez anos.
O projeto criou um conselho que terá como responsabilidade analisar os projetos que serão financiados com o dinheiro do fundo, o conselho é composto por quatro representantes. Dois da sociedade civil, um do Ministério da Educação e um do Ministério da Saúde.
Para a aprovação da lei também foram necessárias que as escola públicas rurais fossem incluídas na expansão da banda larga e ampliou também o número de pessoas participantes do conselho gestor no fundo.
A determinação traz mais democratização no ensino, já que os alunos de escolas públicas e de escolas públicas rurais que terão acesso a informação por meio da internet, o que antes só era possível se esses tivessem o recurso em suas casas. O que muitas vezes não acontecia.
A lei é de origem do Senado, mas como sofreu modificações na Câmara dos Deputados deve voltar para os senadores e se aprovada seguirá para a sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
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