A reforma da Previdência trará benefícios aos cofres públicos. Segundo um levantamento realizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as medidas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro aumentarão cerca de R$ 855,7 bilhões na economia dos estados. Isso graças aos reajustes e cortes nos benefícios dos aposentados.
Desde a aprovação da reforma, realizada no mês de novembro, essa é a primeira estimativa divulgada pelo governo. Seus dados mostram um adicional de R$ 55,4 bilhões nas contas dos estados e municípios e uma projeção econômica nacional de R$ 1,308 trilhão durante os próximos dez anos.
Os reajustes variam de acordo com as modalidades. No caso das novas regras impostas para a aposentadoria dos militares, por exemplo, o valor ficará em R$ 66 bilhões na próxima década.
Entretanto, o estudo pontua que não foi levada em consideração a reestruturação das carreiras militares, também aprovada com a reforma do sistema de proteção social da categoria.
Já quanto aos cortes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal terá uma economia de R$ 289,7 bilhões. Essa queda está associada à medida provisória, editada em janeiro, que estabeleceu um pente-fino nos benefícios e foi aprovada pelo Senado em junho.
No que diz respeito aos processos judiciais do INSS, haverá uma economia de R$ 97,4 bilhões graças a lei que limita as ações contra no instituto em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador. A medida ainda não está em vigor e passará a funcionar a partir de janeiro de 2020.
A reforma também alterou o valor das alíquotas de contribuição dos servidores do governo para 14%. Aqueles de nível estadual foram obrigados a criar uma espécie de fundo de Previdência para poder complementar o tempo de serviço em até dois anos.
O que os especialistas dizem sobre a reforma da Previdência
Segundo Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e consultor legislativo desde 1995, em termos de impacto na economia, a reforma da Previdência é uma condição necessária mas não suficiente para que a economia brasileira se estabilize e volte a crescer.
Ele alega que, sem a reforma não há equilíbrio de longo prazo nas contas públicas. Isso significa que o governo vai, a cada ano, ter um déficit maior.
Já Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor de economia da Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, acredita que o impacto no médio prazo será negativo, graças a diminuição na renda dos mais pobres sem nenhum tipo de garantia de que haverá aumento no investimento público com as eventuais economias fiscais geradas.
