Benefícios por incapacidade ainda não passaram pelo pente-fino

Nesta quinta-feira (5) foi informado pelo Dataprev que o sistema destinado a realização do  pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS foi finalizado no dia 12 de novembro. Em contrapartida, a Secretaria de Previdência e Trabalho comunicou que as convocações para segurados beneficiados pelo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ainda não foi iniciada e está sem previsão.

Benefícios por incapacidade ainda não passaram pelo pente-fino; veja previsão
Benefícios por incapacidade ainda não passaram pelo pente-fino; veja previsão

A operação pente-fino do INSS, prevista pela medida provisória (MP) 871, visa realizar análise de processos com suspeita de irregularidades no recebimento dos benefícios garantidos pelo Instituto. A ação estava prevista na medida provisória assinada no início do ano, e transformada em lei em junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Previdência havia informado em setembro que o início das convocações para marcações das perícias seria em outubro. Mas, isto não aconteceu.

O governo justificou a falha na seleção de segurados que recebem os benefícios por incapacidade, devido ao atraso na entrega do sistema feito pelo Dataprev. Embora a empresa tenha vindo a público informar a finalização do banco de dados no dia 12 de novembro.

Outro fator seria o número de médicos envolvidos. Em julho, o Congresso Nacional aprovou orçamento extra de R$ 223,8 milhões para o pagamento da bonificação aos servidores que atuarão nas revisões.

Mas o INSS detalha que do número total de 3.646 médicos peritos federais ativos no órgão, apenas 86,5%, o equivalente a 3.156 profissionais, aderiram ao programa para o recebimento do bônus, no valor de R$ 61,72 por cada exame extra realizado.

De acordo com o órgão, a economia prevista com o não pagamentos dos benefícios por incapacidade considerados fraude e pegos na operação pente-fino é de R$ 336 milhões. Já quando somado o valor total de um ano, o número pode chegar a R$ 4,3 bilhões.

Ainda segundo o INSS, do total de suspeitas de irregularidades houveram a constatação efetiva da fraude em 92,5%. O número representa benefícios cancelados quando o recebimento foi indevido de assistência para servidores públicos.

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REDAÇÃO
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