Projeto permite parcelamento do 13° salário em 12 vezes

Possíveis mudanças no pagamento do 13° salário do brasileiro. Está sendo estruturado um novo projeto de lei que tem como objetivo parcelar o benefício em até 12 meses. A medida vem sendo elaborada pelo governo federal e passará pela aprovação da Câmara dos Deputados em breve.

Projeto permite parcelamento do 13° salário em 12 vezes
Projeto permite parcelamento do 13° salário em 12 vezes

Atualmente, conforme assegura a Lei 4.090/62 juntamente com a Lei 4.749/65, o décimo terceiro deve ser pago duas vezes ao ano para funcionários da iniciativa privada.

A primeira parcela é liberada até o dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário. Já a segunda, precisa ser disponibilizada até o dia 20 de dezembro, sendo os demais 50% restantes, que sofrem reajustes mediante a cobrança do imposto de renda.

Leia também: Segunda parte do 13° do INSS: veja calendário

Com o novo projeto, Lei 5337/19, o benefício poderá ser depositado na conta do trabalhador durante todos os meses do ano. A mudança ocorrerá por meio de um acordo entre o contratante e o contratado, autorizando que o décimo terceiro seja parcelado em 12 prestações.

Segundo o texto do projeto, aqueles que não completaram ainda um ano no trabalho poderão receber de acordo com o número proporcional dos meses trabalhados. Desse modo, estes serão impedidos de gozar do benefício em caso de demissão.

Quanto ao pagamento dos impostos e descontos previdenciários, eles serão recolhidos também mensalmente, caso o empregado aceite o pagamento do 13° salário antecipado em parcelas.

Segundo o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), autor do projeto, a proposta beneficiará o trabalhador brasileiro. Ele defende que, por meio dela, será possível reduzir o número de inadimplência por parte das empresas, que precisarão prestar conta mensalmente.

Já que o número de vendas é incerto, e o pagamento do integral do 13° salário pode atrasar por conta da falta de dinheiro no caixa das empresas. O deputado diz ainda, que além da inadimplência do contratante o funcionário pode se frustar com o atraso no pagamento.

“É um clamor comum tanto da parte empregadora, quanto da parte empregada, a possibilidade de negociação da forma de pagamento deste salário. A vontade das partes, a partir da realidade de cada um deles, deve ser respeitada, a fim de preservar a viabilidade do instituto do décimo terceiro salário”, completou Gonzalez.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Projeto permite parcelamento do 13° salário em 12 vezes

×
Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA