Instituto Nacional do Seguro Social na mira do poder judiciário. Para reduzir o número de processos contra o INSS, o governo federal vem realizando uma série de ações que tem como objetivo corrigir as falhas associadas aos benefícios da aposentadoria. Segundo os parlamentares, espera-se que até 2022 sejam cortadas em até 20% o número de queixas contra a instituição.
Os dados judiciais mostram que, em média, o INSS responde a aproximadamente 1,6 milhões de processos por ano, que custam cerca de R$ 5 bilhões (levando em consideração os registros de 2019). Ou seja, suas falhas acabam pesando nos cofres públicos e por isso estão sendo realizadas propostas de intervenção desses erros.
Entre as ações, foi instaurado a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. Trata-se de comitê desenvolvido especialmente para diminuir o número de processos ligados ao INSS. Sua formação é composta tanto por representantes do Poder Judiciário, quanto parlamentares do Ministério da Economia, INSS e Defensoria Pública da União (DPU).
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“A ideia é comungar esforços para que a gente possa racionalizar esse problema (…). O custo de manter as ações previdenciárias é algo em torno de 4,2 bilhões de reais por ano [e neste ano pode superar a casa dos R$ 5 bilhões]”, afirma Adler Anaximandro, procurador-chefe da Procuradoria Federal junto ao INSS.
Segundo ele, ao reunir os especialistas, será possível identificar o motivo de cada ação e propor soluções para os problemas encontrados.
Os principais motivos que geram as ações contra o INSS
O planejamento vem funcionando desde agosto e não possui prazo de validade. Aparentemente, ele se estenderá durante todo o governo de Bolsonaro ou até reduzir consideravelmente os processos.
Até agora, por meio de um mapeamento dos processos, já foram levantados as 12 principais etapas que acarretam na insatisfação do assegurado ao ir até um tribunal. Concessão de benefícios e erros administrativos, como falta de integração nos sistemas, estão entre os motivos mais recorrentes na justiça.
Para reverter a situação, o comitê vai traçar soluções individuais para cada uma das etapas e, segundo Anaximandro, algumas delas já estão sendo testadas. Como a modernização de normas que geram conflitos dentro da justiça.
Além de inserir na Procuradoria do INSS um setor que possa atender exclusivamente composições amigáveis com o setor da Defensoria Pública, dispensando a necessidade de iniciar uma ação judicial.