Confederação questiona trabalho aos domingos no Verde e Amarelo

Os trabalhadores do comércio questionam a Medida Provisória (MP) 905/2019, que trata do novo Programa Verde e Amarelo, fundado para criação de empregos no país. Na medida que foi proposta pelo governo de Jair Bolsonaro fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados sem restrições.

Confederação questiona trabalho aos domingos no Verde e Amarelo
Confederação questiona trabalho aos domingos no Verde e Amarelo

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), realizou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suspenda alguns artigos que constituem a medida provisória .

Essa ação foi enviada para relatória do ministro Roberto Barroso, que por sua vez convocou o presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República a se pronunciarem sobre esse pedido de suspensão dos artigos 28 e 51, incisos II e XXII, da medida provisória.

Leia também: Instabilidade no Verde e Amarelo? Juiz do CE diz que programa é inconstitucional

O primeiro texto da MP, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitada pelo Senado, autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e tinha como prévia uma folga por mês, no domingo.

A rejeição foi no dia 21 de novembro, enquanto estava sendo realizada a votação da MP da Liberdade Econômica. 

E como o governo precisava aprovar o texto, que já estava perto de perder a validade, realizou então a edição desses tópicos, o que não é permitido pela Constituição.

A entidade que defende os trabalhadores utilizou isso a seu favor, o inserindo também na ação. 

De acordo com o texto editado da MP, os trabalhadores do setor de comércio e serviços, trabalharão aos domingos com direito a folga pelo menos um domingo a cada quatro semanas.

Para os que trabalham na indústria, é um domingo de folga a cada sete domingos trabalhados.

Ainda conforme o texto, as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a não ser que os empregadores determinem outro dia de descanso compensatório.

A CNTC explica que de acordo com a Lei 10.101/2000, que ainda está em vigor, os comerciários obtiveram o direito a um repouso semanal no domingo, a cada 3 semanas trabalhadas e que isso foi acordado depois de muitas negociações.

Essa lei determinou que  o trabalho nos dias que normalmente são para descanso, estavam sujeitos a um acordo coletivo.

O programa Verde e Amarelo foi  anunciado pelo governo no mês novembro, e tem como principal objetivo estimular que as empresas realizem contratações de  jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até, 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.495. 

Para fomentar o mercado de contratação o governo reduziu os direitos trabalhistas para aqueles que forem contratados nesse regime.

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Confederação questiona trabalho aos domingos no Verde e Amarelo

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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