O salário mínimo segue sem previsão de reajuste no Brasil. Em entrevista à rádio CBN, Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, afirmou que o governo ainda não decidiu o valor do salário mínimo para 2020. Segundo ele, a redução anunciada na semana passada, de R$ 1.039 para R$ 1.031, ainda não foi confirmada e poderá sofrer modificações.
Em sua fala, o secretário informou que a redução do valor no orçamento ocorreu graças a queda no INPC (índice de inflação que corrige o piso nacional) de 2019, que agora está em 3,26%.
“O Orçamento é feito baseado em parâmetros. O mínimo tem correção pelo INPC e temos observado redução do valor para o ano de 2019. Aplicamos diretamente uma fórmula. Como caiu, a estimativa anterior também foi reduzida. A lei não proíbe um valor maior (para o mínimo), mas estamos de forma transparente corrigindo pelo INPC”, explicou.
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Entretanto, enfatiza que o reajuste final segue em processo de análise e ainda está sujeito a modificações. Segundo ele, o governo ainda não finalizou o projeto que define o valor total do salário, que teoricamente deveria entrar em vigor no mês de fevereiro.
Data para definição do salário mínimo para 2020
O prazo final de envio do planejamento ao Congresso Nacional é de 31 de dezembro. Apenas por meio dele será possível modificar o projeto de Lei Orçamentária. Normalmente, o reajuste precisa estar definido e homologado em janeiro, para que no mês seguinte já caia na conta dos trabalhadores.
Segundo Waldery, a definição do valor influenciará diretamente na economia nacional. “Esse é um dos itens mais importantes para a composição do PIB. Mais de 60% (do PIB) é consumo. Mas as despesas também são importantes. É importante ter equilíbrio para o crescimento do PIB no curto prazo e ao longo do tempo”, afirmou.
Considerando que o salário é utilizado como base para pagamentos de benefícios como seguro desemprego, pensões e auxílios do INSS e demais direitos trabalhistas. A cada R$1 de acréscimo no salário, equivale a R$300 milhões à mais no orçamento.
Reajustes nas contas públicas
Com a redução do salário, o governo poderá reorganizar suas contas. O Ministério da Economia reforçou que, para 2020 a regra será baseada apenas na correção pela inflação, impossibilitando qualquer possibilidade de aumento.
E não mais considerando o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, como era feito nos governos anteriores.
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