Relatório da reforma da Previdência dos militares será votado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Novas medidas propõe mudanças no sistema de benefícios previdenciários deste público, principalmente na aposentadoria militar.

Aposentadoria militar vai ser votada no Senado a partir de amanhã (3)
Aposentadoria militar vai ser votada no Senado a partir de amanhã (3)

Com as mudanças, militares receberão salário integral ao se aposentar. Ainda não haverá idade mínima obrigatória e diferentes taxas de alíquotas para contribuição ao INSS.

Novas regras ainda vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Sendo apenas diferente aos demais nos pontos de regras de transição.

A taxa obrigatória de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 10,5%. O número é considerado baixo, enquanto comparado a iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao órgão.

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A alíquota é aplicada sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos; pensionistas; cabos; soldados e alunos de escolas de formação.

Atualmente, apenas ativos e inativos realizam o pagamento da alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Ainda de acordo com o texto, no caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Aqueles que ganham mais de R$ 39 mil por mês, pagarão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Já em relação ao valor integral da aposentadoria, os militares irão receber o valor correspondente ao seu último salário observado os reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando foram para a reserva.

“No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade”, detalha o texto.

Trabalhadores da iniciativa privada terão sua aposentadoria observando o cálculo que leva em conta o tempo de trabalho que é limitado pelo teto do INSS – correspondente a R$ 5.839,45, em 2019.

Caso aprovado, o texto segue para o plenário do Senado. As medidas vão impactar diretamente no orçamento. A economia total cairá de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Juan Gouveia é graduando em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É redator do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças diariamente.