STF vota à favor da Receita compartilhar dados do IR com o Ministério Público

Sigilo quebrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quinta-feira (28), o STF decidiu que a Receita Federal deve compartilhar o Imposto de Renda (IR) sem que seja necessário uma autorização judicial para conferir seus dados. A assembléia contou com 9 votos a favor e 2 votos contra, derrubando a liminar proposta em julho que paralisou os compartilhamentos de informações  em todo o país.

STF vota à favor da Receita compartilhar dados do IR com o Ministério Público
STF vota à favor da Receita compartilhar dados do IR com o Ministério Público

A medida tem como finalidade autorizar que sejam compartilhadas informações bancárias, fiscais e sigilosas com o Ministério Público e as políticas. Entre os dados desejados pelo STF estão os extratos bancários, declarações de imposto de renda e mais.

Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado nessa quinta-feira e ainda está sujeito a demais alterações. Desde então, foram realizadas 5 assembleias para que os ministros pudessem decidir quais os limites de liberação desses dados do IR.

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Entre as pautas, foram debatidos os tipos de documentos que passariam a ser disponibilizado para o governo e polícias e qual a situação que obrigaria que os dados fossem fornecidos.

Quanto ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central, foi aceito unanimemente em votação nessa quarta-feira (27).

Ao todo, a reunião contou com 6 votos a favor da medida e nenhuma posição contrária. Entretanto, o julgamento final acabou com votos a favor da liberação e dois contra.

Definição do compartilhamento de dados do IR adiada

O processo seguirá em discussão na próxima quarta-feira (4). A votação desta semana foi encerrada devido à ausência de parlamentares que não puderam manifestar suas opiniões.

Na semana que vem será retomado o debate para poder definir se o Ministério Público poderá ou não se apropriar desses dados para fins de investigação.

Saiba os parlamentares que votaram a favor:

  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Gilmar Mendes
  • Ricardo Lewandowski
  • Dias Toffoli

Os votos contra ficaram sob responsabilidade de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Entretanto, em suas falas, pontuaram que é plenamente legítimo o compartilhamento pela UIF do conteúdo de seus relatórios de inteligência financeira com os órgãos de persecução criminal, recaindo sobre o Ministério Público e a Polícia Judiciária o dever de preservar o sigilo dos dados e das informações transmitidos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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