Nesta quarta-feira (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cobrou explicações “com urgência” do presidente, Jair Bolsonaro, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre o programa Verde Amarelo, lançado no início do mês de novembro.
O programa Verde e Amarelo, tem como foco os jovens de 18 a 29 anos, faixas etárias escolhidas pelo governo por serem as que mais têm dificuldade para se empregar.
O salário recebido pelos jovens não poderá passar de 1,5 salário mínimo, que é um rendimento de R$1.497 reais mensais. Isso deve evitar que as empresas usem a desoneração para a contratação de outros profissionais, com mais qualificação e com dificuldades menores de encontrar emprego.
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O plano do governo é de cortar gastos das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e diminuir a multa em caso de demissão e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), daqueles que forem contratados nessa modalidade.
Uma ação movida pelo Solidariedade, fez com que a ministra tomasse a decisão de questionar o governo sobre o novo modelo de contratação oferecida pelo programa.
O FGTS é um dos pontos questionados pelo partido, já que o programa prevê uma redução da multa do benefício. Isso pelo fato de que a carteira Verde e Amarela, entra em confronto direto com as garantias estabelecidas pela Constituição Federal.
Segundo o portal Uol, o Solidariedade alega que a criação desse programa do governo, acaba criando uma nova classe de trabalhadores, porém não há autorização para fazer isso.
“Por certo, a Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional. Nenhuma Lei, e muito menos uma Medida Provisória, poderá dispor condições contratuais inferiores ao previsto no artigo 7º da Constituição Federal, sob pena de violá-la” defende o partido.
O partido Solidariedade solicita ainda que a ministra Cármen, envie uma liminar que suspenda as regras questionadas do programa. Em despacho, a ministra cobrou do Planalto e do Congresso informações mais detalhadas, sobre a carteira Verde e Amarela antes de tomar uma decisão final. Os ofícios foram expedidos na segunda-feira (25) desta semana.
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