Na última quinta-feira (21), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que é ligada ao Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.300, que apresenta um projeto para transformar as agências do INSS e da Secretaria do Trabalho, em uma só.
O projeto, que ainda é chamado de piloto pelo governo, foi criado no início do ano de 2019, após a publicação da Medida Provisória 870, no qual acabou com o Ministério do Trabalho.
A Medida que extinguiu o Ministério do Trabalho, foi questionada e até rejeitadas por algumas autoridades do país, como o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
Leia também: Taxa do INSS sobre seguro desemprego já começou? Saiba aqui!
Apesar desses questionamentos e das rejeições, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a medida provisória nos últimos dias para o fim de sua vigência, ou seja, passou a entrar em vigor como lei.
As atividades que eram exercidas pela pasta do Ministério do Trabalho, foram distribuídas para outras, a pasta que mais absorveu as atividades foi a da Economia, que passou a ser responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério da Economia, que assume a frente desse projeto, a ideia inicial é que o projeto de transferir para as agências do INSS as atividades desenvolvidas no Ministério do Trabalho, seja colocado em prática em 16 municípios, que serão escolhidos após um censo.
O estado com maior demanda do projeto é o de Minas Gerais, que teve cinco cidades de seu estado escolhidas.
Em nota à imprensa, a Secretaria disse “Será possível ampliar a rede de atendimento do Trabalho, que hoje possui 498 agências. Do INSS, são cerca de 1.200”, afirmou em nota.
Apesar disso a Secretaria disse que algumas unidades podem ser fechadas com essa unificação.
“Os municípios do projeto-piloto têm duas agências físicas, uma do Trabalho e a outra da Previdência. Apenas um posto ficará em funcionamento atendendo de forma unificada as demandas das duas áreas”, explicou em nota.
Os dois órgãos, INSS e a Secretaria do Trabalho têm 45 dias, contando do dia 21, data da publicação da medida, para elaborarem em conjunto um plano de trabalho que atenda as demandas da população.
Entrar para comunidade
Seguir FDR no Whatsapp
