Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (25), os vereadores de Campinas aprovaram o projeto de lei que cancela o aumento de 10% previsto sobre o valor do IPTU Campinas 2020 para os imóveis residenciais.
A primeira sessão de votação deu início às 9 horas, na qual a emenda foi rejeitada pela comissão e não foi para a votação no plenário.
A segunda sessão foi realizada logo em seguida e novamente a emenda foi rejeitada. Ao todo, as duas sessões tiveram duas horas e meia de duração.
Leia também: IPTU Rio de Janeiro: Prefeitura divulga calendário para pagamento em 2020
Apesar disso, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade entres os 29 parlamentares que estavam presentes e nas duas sessões realizadas.
O aumento do IPTU já havia sido aprovado pela administração no ano de 2017, após a revisão da Planta Genérica de Valores. A revisão foi aprovada pela mesma Câmara, também em duas sessões extraordinárias, e previa o aumento de até 50% para alguns imóveis.
Nestes casos, o aumento foi parcelado. Foram 30% em janeiro de 2018 e 10% em janeiro de 2019. Outros 10% seriam aplicados em janeiro no IPTU Campinas de 2020, essa é a parcela que agora está sendo suspensa.
Com essa decisão, cerca de 150 mil imóveis residenciais serão beneficiados com a nova medida. A única alteração no valor do imposto será decorrente apenas do índice de inflação em 2,55% no valor da unidade fiscal aplicada no município (UFIC), que subirá de R$ 3,52 para R$ 3,61 a partir de janeiro.
A emenda votada estendia o cancelamento do aumento no IPTU para imóveis comerciais e industriais, porém, o parecer foi contrário e manteve as regras que já eram vigentes.
Sendo assim os demais imóveis como comércios e indústrias terão um aumento de até 12,8% no próximo ano, já que para essa categoria os impostos em Ufics terá até 10% de aumento em 2020.
A suspensão foi possível pela arrecadação da Prefeitura com o último Refis e pela devolução de R$ 30 milhões, que sobraram, do orçamento do Legislativo para o Executivo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para a prefeitura, na qual deve ser sancionada pelo prefeito da cidade.
Além disso, foram votadas outras medidas como o aumento do subsidio recebeido pelo prefeito e por secretários municipais.
