Segundo análise de técnicos do Congresso o Programa Bolsa Família não tem recursos o suficiente para realizar o pagamento do 13º salário para as famílias do programa. O salário extra foi uma promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua campanha eleitoral e confirmada pela sua equipe no mês de outubro.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, foi divulgada uma nota técnica do Legislativo, informando que faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos do salário extra neste ano.
O salário adicional foi uma promessa de campanha de Bolsonaro. E a Medida Provisória (MP) que garantiu o 13° foi anunciada por Bolsonaro e pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, no mês de outubro. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
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Porém um documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais e não prevê de onde serão retirados recursos para bancar os gastos com o programa neste ano.
O Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar o programa, havia informado que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões de recursos no orçamento do programa Bolsa Família.
O acréscimo foi feito, para esse ano ficaram previstos R$32 bilhões para a transferência de renda. Porém até outubro já foram usados R$25,2 bilhões.
Para o pagamento das parcelas do benefício em novembro, dezembro e o pagamento do 13º, o governo precisa desembolsar mais R$7,6 bilhões. Mas pelas contas realizadas pelos técnicos do Congresso, mesmo com esse desembolso irão faltar os R$759 milhões, para fechar essa conta.
Nesta quarta-feira (20), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o pagamento extra do Bolsa Família está garantido.
“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros.
O porta-voz disse ainda que o Ministério da Cidadania poderia esclarecer de onde virão os recursos, e caso a reserva do programa não fosse o suficiente, o ministério remanejaria recursos de outras áreas.
As declarações foram uma resposta para a reportagem do jornal Folha de São Paulo, que apontou as insuficiências de recursos do governo para o pagamento do salário extra.