Multa de 10% do FGTS é extinta em novo programa do governo

A aprovação do programa Verde Amarelo vem causando reajustes nas taxas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desenvolvido com o objetivo de empregar jovens entre 18 e 29 anos, o projeto foi publicado na edição de ontem (13) do Diário Oficial da União e modificará alguns auxílios dos trabalhadores. Entre os cortes, será aniquilada a multa adicional de 10% do FGTS para aqueles que forem demitidos sem justa causa.

Multa de 10% do FGTS é extinta em novo programa do governo
Multa de 10% do FGTS é extinta em novo programa do governo

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial do Ministério da Economia, apesar de sua criação em outubro a multa seria extinta. Ele afirma que seu cancelamento resultará em um alívio de R$ 6,1 milhões nos gatos do governo em 2020, uma vez em que o valor não precisará mais ser repassado para a conta do Tesouro Nacional.

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Nesse caso, deixará de ser contabilizada dentro dos limites do governo federal, tendo sua transferência feita por meio da Caixa.

Taxas e cálculos do FGTS

Hoje em dia, o valor da multa de demissão sem justa causa, cobrado às empresas, é de 50%. 40% destinados ao trabalhador e 10% para a conta única do Tesouro Nacional. Com a aprovação do Verde Amarelo espera-se que haja uma redução de 80% nos recursos do FGTS. O cálculo levará em consideração a soma total dos depósitos pelo empregador e a multa aplicada.

Os cortes são aplicados para os jovens que estiverem cadastrados no programa. Estes, não podem ter um histórico de emprego na carteira, exceto se for por meio do Menor Aprendiz. O salário total corresponderá ao valor de R$ 1.497, com um contrato de duração de 24 meses.

O governo ainda estuda a possibilidade de renovação, caso o empregador tenha interesse em continuar com o funcionário. Entretanto, a proposta ainda não foi divulgada e segue em análise.

Críticas

Apesar de parecer uma ótima oportunidade para quem deseja entrar no mercado, diversas são as críticas quanto ao funcionamento do programa. Especialistas afirmam que a modalidade poderá resultar em uma exclusão dos demais trabalhadores que não estejam cadastrados no projeto.

Por se tratar de uma mão de obra barata que pesará menos no bolso das empresas, espera-se que estes deixem de contratar profissionais fora da categoria por ter um custo benefício mais altos.

Em contrapartida, o governo argumenta que cada empresa só poderá ter seu quadro de funcionários com até 20% de funcionários cadastrados pelo Verde Amarelo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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