Atenção as transições bancárias realizadas sem consentimento. Na última semana, o Banco PAN teve suas ofertas de crédito bloqueadas ao ser acusado de enganar seus clientes. A medida tomada pela juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, determina que a rede não disponibilize mais nenhum tipo de crédito aos clientes aposentados, seja diretamente ou via ligação.
Conforme consta nos autos do processo, liberados no site do Tribunal da Justiça mineiro, o banco estava concedendo créditos para os titulares sem solicitação e autorização dos mesmos.
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Chamado de “Telesaque”, o serviço estava descontando parcelas das aposentadorias recebidas pelo INSS, alegando que seria uma forma de pagar pelo empréstimo realizado.
Segundo a juíza, trata-se de uma ação de má-fé dos gestores bancários, uma vez em que muitos dos titulares das contas não faziam noção de que tinha sido autorizado um empréstimo em seu nome.
Por se tratar de uma decisão totalmente sigilosa e sem o conhecimento do trabalhador, ela põe em risco a segurança financeira dos clientes.
“Essas práticas indicam a violação do direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e violam a boa-fé contratual, pois induzem e até impõem aos consumidores contratações indesejáveis, sem que lhes sejam apresentados os reais contornos do negócio”, afirmou.
Célia pontuou que a decisão imediata foi realizada visando evitar maiores danos para aqueles que estão cadastrados no Pan. O cancelamento temporário das ofertas de crédito garantirá que novos aposentados sejam vítimas da ação.
“É sabido que o público-alvo das abordagens noticiadas pelas autoras constitui parcela bastante vulnerável no cenário das relações de consumo. Geralmente, são de faixa etária mais avançada e muitos dependem exclusivamente da aposentadoria para sobrevivência.”
Realizada pelo Instituto Defesa Coletiva, pela Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de Minas Gerais, a ação contará com uma audiência de reconciliação, marcada para o dia 19 de novembro. Nela, os gestores administrativos do Banco PAN precisarão justificar tal ato.
Segundo os órgãos responsáveis, esse tipo de prática deve ser recriminado imediatamente, uma vez em que vem prejudicando inúmeros clientes que não sabiam o motivo pelo qual haviam recebidos descontos em seu INSS.
Trata-se de uma falta de transparência por parte do banco, podendo ser considerada como uma espécie de fraude.
