O ministro da Economia do governo, Paulo Guedes, propôs ao Congresso a extinção de 248 fundos públicos, entre eles, um dos maiores é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Responsável por cobrir os gastos e destinar recursos para os programas como seguro desemprego e o abono salarial no Brasil.
Segundo as estimativas realizadas pela equipe econômica do país, cerca de R$ 40 bilhões estão parados, atualmente, no cofre do FAT.
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De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o objetivo do governo com essa extinção de fundos é destinar R$220 bilhões para o pagamento de dívidas públicas, evitando o endividamento da União.
Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento especifico como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos ficais.
No total, hoje existem 281 fundos públicos diferentes. Seriam mantidos apenas 33 deles, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); entre outros.
Alguns fundos que financiam determinadas regiões do país, também serão mantidos como: o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Além do FAT, outros fundos vistos como obsoletos também fazem parte da lista de fundos a serem eliminados pela equipe de Guedes.
Um destes recursos a serem extintos é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que segundo técnicos do ministério da economia, direciona recursos para a instalação de orelhões por todo o país.
Outros que seriam desligados são: Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento, Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade e entre outros.
A equipe econômica do país admitiu que esse tipo de manobra, embora traga um alívio para os cofres do país, pode ser mal visto pelos congressistas. Por impedir o envio de dinheiro gasto com direitos trabalhistas, como o seguro desemprego.
De acordo com os técnicos do governo de Jair Bolsonaro, essa proposta permite que os fundos que forem extintos agora, sejam reativados em até dois anos.
Porém para que possam voltar a ativa, se faz necessário que haja uma aprovação pelo Congresso de leis complementares especificas para cada um deles.
