Militares e oficiais das Forças Armadas mais uma vez se mostram insatisfeitos. Nesta quarta-feira (6), por 307 contra 131 votos, a Câmara dos Deputados rejeitou o recurso que levaria a reforma da Previdência dos militares para a votação no plenário da casa. A medida de caráter conclusivo impossibilita que haja uma nova etapa de análise. Apesar do pedido de recurso proposto pelo PSOL, o projeto segue em andamento de forma sigilosa.

Reforma da Previdência dos militares segue para o Senado sem votação entre os deputados
Reforma da Previdência dos militares segue para o Senado sem votação entre os deputados

Acredita-se que ao estender as votações, seria causado um desgaste dos oficiais com o governo federal, uma vez em que muitos vem demonstrando insatisfação com as modificações previstas na PEC. Em eventos da agenda presidencial, após a aprovação realizada em comissão especial, Jair Bolsonaro chegou a ser vaiado por familiares de praças das Forças Armadas.

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Além do tempo de contribuição, a reforma modifica a carreira dos militares, de modo que a aposentadoria se torne mais tardia. A proposta sugere que ao concluir o tempo de serviço os oficiais serão dirigidos para uma reserva remunerada, porém ainda sob à disposição das Forças Armadas, caso necessário. O desligamento total acontece apenas em caso de reformação.

Segundo o governo federal, com a reforma da Previdência dos militares a estimativa é de uma economia de R$ 97,3 bilhões para os cofres públicos, além de uma reestruturação no valor de R$ 86,85 bilhões. Essa queda acontece porque os militares, atualmente, são os que apresentam um maior peso da folha de pagamento da Previdência.

Valor da aposentadoria

Os oficiais seguirão recebendo o mesmo salário (integralidade) e reajustes (paridade) ao irem para a reserva. Para os servidores públicos civis federais, somente os que entraram em 2003 poderão se aposentar com ambos os benefícios.

Os que ingressaram na sequência, assim como os trabalhadores de iniciativa privada, passarão a receber de acordo com o tempo de trabalho e teto limitado do INSS no valor R$ 5.839,45.

Alíquota de contribuição

Será realizada uma cobrança de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.

Atualmente, essas modalidades contam com porcentagens diferentes. Ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%, enquanto os demais não prestam conta sob o pagamento de suas aposentadorias. A partir da nova proposta, o aumento pode chegar a 10,5% em 2021.

Quanto aos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo do teto do salário. Já para funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

PMs e bombeiros

Até então, os PMs e bombeiros estavam enquadrados na Previdência como os demais trabalhadores. Com a reforma, passarão a compor as mesmas regras dos oficiais das Forças Armadas, tendo como diferencial apenas o tempo de transição.