Considerado um dos assuntos de maior destaque desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência vem dividindo opiniões pelo Brasil. Alterações quanto ao tempo de trabalho, contribuição e ajustes orçamentários são algumas das modificações previstas no texto aprovado na última semana. Além dos militares e trabalhadores do setor privado, também houveram mudanças na aposentadoria dos servidores públicos.
Antes do projeto em validação, os funcionários podiam se aposentar tendo como idade 60 anos (mulheres) e 65 (homens) sem precisar de tempo mínimo de ofício. Entretanto, com a medida entrando em vigor, estes passarão a se aposentar em tempo similar aos trabalhadores do setor privado. A idade mínima continuará a ser de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), porém com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Veja mais: PEC Paralela da Previdência pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (6)
Quanto a aposentadoria por tempo de contribuição, ela deixará de existir. Anteriormente, os servidores que exerciam suas atividades entre 30 anos (mulheres) e 35 (homens) poderiam dar entrada no benefício.
As regras de transição para o aposentadoria dos servidores públicos
Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar também podem sofrer as regras de transição. A diferença entre o público e o provado é que o funcionário deverá ter 20 anos de setor público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. A medida é válida para todos, inclusive aqueles que entraram no serviço público antes de 2003.
Transição por tempo de contribuição com pedágio de 100%
Nesse caso, a mudança diz respeito ao tempo de serviço prestado. A diferença é que o trabalhador do setor público terá que ter 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Sendo do sexo masculino, precisará ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Sendo do sexo feminino, 30 anos de contribuição e 57 anos de idade mínima.
Transição por tempo de contribuição com pontos
O servidor público federal homem precisará ter idade mínima de 61 anos e 35 anos de contribuição, sendo necessária que soma entre um e outro resulte em 96 pontos. Sendo mulher, terá 56 anos de idade e tempo de contribuição de 30 anos com o resultado da soma em 86 pontos.
Eduarda Andrade é graduanda Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Além de redatora do FDR, atua como estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado-PE e pesquisadora UNICAP/CNPq com projetos na área de Economia Criativa, Políticas Públicas e Tecnologia da Informação e da Comunicação.
