Aposentadoria dos servidores públicos: veja o que muda com a reforma

Considerado um dos assuntos de maior destaque desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência vem dividindo opiniões pelo Brasil. Alterações quanto ao tempo de trabalho, contribuição e ajustes orçamentários são algumas das modificações previstas no texto aprovado na última semana. Além dos militares e trabalhadores do setor privado, também houveram mudanças na aposentadoria dos servidores públicos.

Aposentadoria dos servidores públicos: veja o que muda com a reforma
Aposentadoria dos servidores públicos: veja o que muda com a reforma

Antes do projeto em validação, os funcionários podiam se aposentar tendo como idade 60 anos (mulheres) e 65 (homens) sem precisar de tempo mínimo de ofício. Entretanto, com a medida entrando em vigor, estes passarão a se aposentar em tempo similar aos trabalhadores do setor privado. A idade mínima continuará a ser de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), porém com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Veja mais: PEC Paralela da Previdência pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (6)

Quanto a aposentadoria por tempo de contribuição, ela deixará de existir. Anteriormente, os servidores que exerciam suas atividades entre 30 anos (mulheres) e 35 (homens) poderiam dar entrada no benefício.

As regras de transição para o aposentadoria dos servidores públicos

Os trabalhadores que estão prestes a se aposentar também podem sofrer as regras de transição. A diferença entre o público e o provado é que o funcionário deverá ter 20 anos de setor público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. A medida é válida para todos, inclusive aqueles que entraram no serviço público antes de 2003.

Transição por tempo de contribuição com pedágio de 100%

Nesse caso, a mudança diz respeito ao tempo de serviço prestado. A diferença é que o trabalhador do setor público terá que ter 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Sendo do sexo masculino, precisará ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Sendo do sexo feminino, 30 anos de contribuição e 57 anos de idade mínima.

Transição por tempo de contribuição com pontos

O servidor público federal homem precisará ter idade mínima de 61 anos e 35 anos de contribuição, sendo necessária que soma entre um e outro resulte em 96 pontos. Sendo mulher, terá 56 anos de idade e tempo de contribuição de 30 anos com o resultado da soma em 86 pontos.

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Aposentadoria dos servidores públicos: veja o que muda com a reforma

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA