A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que pode beneficiar pessoas que sofrem com doenças reumáticas. O projeto de lei PLS 319/2013 permite que pacientes com as doenças de esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), não tenham que cumprir carência durante o uso do auxílio doença.
Conforme as regras das leis previdenciárias atuais, não é necessário cumprir período de carência nos seguintes casos: acidente do trabalho, ou de qualquer natureza; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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Além daqueles que tem doenças crônicas, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Partindo disso o projeto tem como objetivo acrescentar essas doenças na lista de enfermidades que são isentas do período de carência, ao solicitar o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez. Para ambos os benefícios, o prazo de carência atualmente é de 1 ano.
Apesar disso, nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas vão recebam os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem cumprir o prazo de doze meses.
Para que seja concedido o benefício a doença precisa ter sido o motivo que causou a incapacidade para o trabalho, além disso o paciente precisa ser filiado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de comprovar a patologia.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e muitas delas são incuráveis. Destacando assim, que pode prejudicar a capacidade de trabalho do portador, podendo leva-lo até a óbito.
Para o senador, Cristovam Buarque (PPS-DF), que é relator da medida, ela trará mais justiça social aos trabalhadores que se encontram doentes.
Buarque defendeu ainda que o projeto tocará poucos gastos com a saúde, alegando que o número de pessoas que tem essas patologias representa um número pequeno. Porém os benefícios que a medida vai gerar para essas pessoas é muito grande.
Como a aprovação foi feita pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, a proposta segue, agora, diretamente para a Câmara dos Deputados. Após segue para a sanção presidencial.
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