Deputados apresentaram dois recursos à Mesa da Câmara do Deputados contra a apreciação conclusiva da reforma da Previdência dos militares. A ideia é que antes de ser encaminhada ao Plenário do Senado, o texto possa ser votado na Câmara. Embora já tenha sido aprovado durante comissão mista.
Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Tiago Mitraud (Novo–MG), apresentaram aos outros deputados um recurso contra a votação da reforma das aposentadorias dos militares, Projeto de Lei 1645/19.
Glauber acredita que a votação foi injusta com os profissionais que estão na base militar, já que a reforma aponta que os militares da base podem ter queda em seus rendimentos.
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O recurso aplicado pelos deputados quer evitar que o texto aprovado siga da Câmara dos Deputados diretamente para o Senado.
Como o projeto já estava em caráter conclusivo no Poder Executivo, os deputados da oposição e de partidos independentes querem que a reforma seja votada também no Plenário.
Para que isso acontecesse os deputados precisavam de, ao menos, 51 das assinaturas, de um total de 513 deputados. Cada um dos deputados conseguiu mais de 60 adesões de outros componentes da Casa.
O Ministério da Economia prevê que União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos com a reforma da Previdência dos militares. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no mesmo período.
O texto aprovado determina que para o profissional da classe ir à reserva remunerada, o tempo mínimo de serviço subirá de 30 anos para 35 anos. Desses anos, ao menos 25 precisam ser de atividade militar, tanto para homens como para mulheres.
Além disso, os policiais terão de pagar pedágio para passar para a reserva. O peso é de 17% para a quantidade de anos que ainda faltam para atingir a idade mínima, esta que passou de 44 a 66 anos para 50 a 70 anos.
Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para aqueles que ainda irão se aposentar.
Em troca disso, previu um aumento rápido das tributações pagas pelos militares como forma de bancar as pensões.
O texto prevê ainda reestruturação da carreira e da redução do efetivo em até 10% em 10 anos. Além disso, há o pagamento de adicionais para os militares que realizarem cursos de aproveitamento e a redução no número de dependentes.
Depois da Câmara, a reforma da Previdência da classe terá que passar ainda, pelo Senado.
