Uma boa notícia para as mamães. A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região votou, em sua maioria, por uniformizar o entendimento referente a prorrogação do salário maternidade do INSS, em caso de parto prematuro.

Salário Maternidade do INSS pode ser prorrogado se houver parto prematuro? Entenda
Salário Maternidade do INSS pode ser prorrogado se houver parto prematuro? Entenda

Não há uma lei específica para esse tipo de decisão. No entanto, os magistrados entenderam que é possível que o benefício seja prorrogado. O período é o tempo em que o recém-nascido prematuro precisou ficar internado em unidade de terapia intensiva. Da mesma forma que, quando demonstrado ser indispensável o cuidado materno no período seguinte a alta hospitalar.

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O pedido para esse entendimento de uniformização veio a partir de uma segurada. Ao requerer que seu salário-maternidade fosse prorrogado, teve sua solicitação negada pela 2ª TR/RS . Porém, ela alegou que tanto a 1ª TR/RS como a 2ª TR/SC já haviam decidido em outras oportunidades por estender o benefício.

A decisão é válida para os estados de abrangência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Salário-Maternidade do INSS

O salário maternidade é um benefício pago para a segurada pela Previdência Social em caso de nascimento ou da adoção de uma criança. O objetivo é ajudar na complementação da renda das mulheres que necessitam se afastar de suas atividades para cuidar do filho. A duração do benefício é de 120 dias.

O valor vai depender da renda mensal paga para a trabalhadora, e quantas contribuições ao INSS foram feitas nos últimos anos. Micro empreendedoras registradas no MEI também têm direito ao benefício.

A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS, apresentando documentos que comprovem o nascimento da criança e o vínculo da mãe com a Previdência.

Fonte: Geral