O governo de Jair Bolsonaro pode anunciar nesta semana a reforma administrativa, que vai alterar as regras para a contratação de novos servidores públicos. O orçamento com funcionários desse categoria é o segundo maior gasto do governo, perdendo apenas para a Previdência. Apenas neste ano R$ 318 bilhões serão usados para custear salários, benefícios e encargos de servidores públicos.
As medidas a serem alteradas ainda estão em discussão, mas já foi decidido que não haverá demissões de servidores e nem mudança nas regras de estabilidade para quem já atua.
Aos que vão ingressar no serviço público após a reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. Entre as mudanças, estão aproximação dos salários do funcionalismo público ao do setor privado.
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Essa mudança foi colocada em questão, afinal o levantamento feito em 2017 pelo Banco Mundial, mostra que os servidores federais ganham quase o dobro que um trabalhador do setor privado, ocupando cargo semelhante. A reforma vai atingir também os servidores estaduais e municipais.
Outra mudança é o fim das férias acima de 30 dias, adicionais referentes ao tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário.
Atualmente, os servidores públicos estatuários da administração direta, de autarquias e de fundações públicas tem direito à estabilidade após três anos de exercício efetivo. Isso vale para todos os níveis de poder, União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por conta disso a proposta conta com um regime jurídico para novas contratações de servidores públicos. Está em estudo a contratação de celetistas e de funcionários temporários, que não teriam a estabilidade no cargo, através de concurso público.
Os servidores que já atuam contam com uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A intenção do governo é aumentar os níveis dessa progressão para que os servidores demorem mais para chegar no final de sua carreira.
O número de carreiras também é um ponto que terá alterações, afinal hoje há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo pretende reduzir para 20 ou 30 carreiras. Além disso o governo pensar em aprimorar o sistema de avaliação dos servidores públicos.
Os textos do pacote precisam da versão final do presidente Jair Bolsonaro e depois disso são encaminhados para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para votação.
