O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sugeriu alterar as regras da Medida Provisória (MP) que liberou parcialmente o fundo de garantia, aumentando o limite do saque imediato do valor de R$ 500 para R$ 998, equivalente a um salário mínimo. A proposta é alterar o valor do FGTS e injetar mais de 3 bilhões na economia, de acordo com cálculos do deputado.

Valor do FGTS: relator propõe aumentar limite de saque para R$998
Valor do FGTS: relator propõe aumentar limite de saque para R$998

A proposta consta do parecer do deputado e foi apresentada na manhã da última quarta-feira (30) em comissão mista, ou seja, com senadores e deputados. Porém para valer ainda é necessário que seja aprovada pela comissão e pelo plenário da Câmara e do Senado.

Outra sugestão inclusa na edição da medida é a redução de 1% para 0,5% da taxa de administração paga para a Caixa gerir os recursos do FGTS. Segundo ele, nos anos entre 2014 e 2018, o FGTS teve que pagar R$ 23 bilhões à Caixa para que administrasse o fundo.

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O parecer introduziu também o aumento no valor do FGTS para os trabalhadores ou dependentes do mesmo com doenças raras. Todos os recursos nestes casos poderão ser retirados. Hugo Motta fez várias alterações na Medida Provisória, de acordo com o governo e com a Caixa Econômica Federal.

A medida proíbe, por exemplo, a cobrança de tarifas para movimentação dos recursos do FGTS para outros bancos e permite o saque para compra de imóvel que não está no do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Outra sugestão foram algumas alterações na operação do fundo para assim ao mesmo tempo que reduz o valor pago à Caixa para administração dos recursos, aumentar a viabilidade financeira do FGTS, além de impor um limite de 50% do resultado do FGTS no ano anterior para doações a programas sociais.

O deputado sugere a permissão ao Conselho Curador também a estipular limites às taxas cobrada, por exemplo, no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria.

Para empresas que não pagam os recursos necessários ao FGTS, o parecer prevê a adoção de medidas tecnológicas, ou seja, ficará permitido que os empregados consultem por meio eletrônico se o empregador está depositando corretamente os valores. Caso haja inadimplência, o governo irá inspecionar a empresa.

Uma nova reunião foi marcada para terça-feira (5), data em que o texto deve ser votado.