O saque aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo da sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes. Mas em caso de demissão, sem justa causa, só terá direito à multa de 40% do saldo do fundo .

Saque do FGTS aniversário anula direitos garantidos com a rescisão contratual; entenda
Saque do FGTS aniversário anula direitos garantidos com a rescisão contratual; entenda

A Caixa Econômica Federal liberou a adesão ao saque aniversário e o pagamento do benefício começa em abril do ano que vem. Mas quem deseja aderir a modalidade precisa comunicar o interesse à Caixa Econômica Federal ainda neste ano.

Veja também: Vai sacar o FGTS? Entenda a diferença entre o saque imediato e o saque-aniversário

O trabalhador que optar em receber uma parcela do fundo de garantia todos os anos, perde acesso total ao saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. O chamado saque-rescisão e terá direito apenas à multa de 40% do saldo do fundo.

O trabalhador que aderir ao benefício não poderá sacar o valor total disponível na sua conta do FGTS nos casos abaixo:

  • Caso de demissão sem justa causa;
  • Caso de rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Caso de rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
  • Caso de extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
  • Caso de falecimento do empregador individual;
  • Caso de falência da empresa ou nulidade de contrato;
  • Caso de suspensão do trabalho avulso.

Caso o trabalhador informe que quer receber o saque aniversário ainda neste ano seguirá uma tabela de pagamento, com início a partir de abril do ano que vem. Veja informações das datas abaixo:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
  • Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
  • Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro de 2020;
  • Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
  • Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
  • Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
  • Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Agora a partir do ano de 2021, o saque será no mês do aniversário do trabalhador.

A migração não é obrigatória e beneficiário pode decidir qual a melhor opção para ele, quem optar por não aderir ao saque continua ganhando normalmente a rentabilidade com os valores depositados na conta do FGTS.

Já quem deseja aderir ao saque aniversário precisa comunicar o interesse à Caixa Econômica Federal ainda neste ano. Para realizar o procedimento é necessário acessar o site da Caixa na internet ou baixar o aplicativo “Caixa FGTS” que está disponível para o sistema Android e sistema iOS.

O trabalhador que se arrepender e quiser voltar a modalidade anterior, precisará aguardar um período de dois anos após a solicitação do benefício.