O senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso afirmou que a promulgação da reforma da Previdência deve ficar para o dia 5 de dezembro deste ano. A votação e aprovação da reforma foi encerrada no dia 23 de outubro.

Validação da reforma da Previdência está prevista para início de dezembro
Validação da reforma da Previdência está prevista para início de dezembro

A data da previsão de promulgação é diferente da que foi feita por Davi Alcolumbre, senador presidente da casa, a qual a ideia inicial era de convocar a sessão para a promulgação até o dia 19 de novembro. Para Eduardo Gomes, aguardar até dezembro para a promulgação não é esperar muito.

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Já, Alcolumbre alegou que o atraso na promulgação se deve a ausência do presidente Jair Bolsonaro, o qual está viajando fora do país e então é necessário aguardar a chegada do presidente, prevista para sexta-feira (1).

As principais regras para aposentadoria, que irão entrar em vigor com a reforma da Previdência são: aposentadoria por idade mínima exigida, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Aposentadoria por tempo de contribuição: 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição homens. Para os homens que já estão na ativa, o tempo de contribuição mínimo cairá para 15 anos.

Outra regra importante é a regra de transição, as quais são:

Idade mínima para iniciativa privada:

• mulheres: mínimo de 56 anos (em 2019) + 30 anos de contribuição;

• homens: mínimo de 61 anos (2019) + 35 anos de contribuição.

Sistema de pontos iniciativa privada e servidores públicos:

• mulheres: soma da idade com tempo de contribuição deve ser de 86 pontos em 2019 (com mínimo de 30 anos de contribuição);

• homens: começa com 96 pontos em 2019 (com mínimo de 35 anos de contribuição).

No setor público, as novas regras da aposentadoria, ainda impõem pelo menos 20 anos de serviço público + 5 anos no cargo que se deu a aposentadoria.

Tempo de contribuição + pedágio de 50% para iniciativa privada:

Essa regra de transição será válida apenas para o trabalhador  que está a dois anos de cumprir os requisitos:

• mulheres: mínimo de 30 anos de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltar para aposentar;

• homens: mínimo de 35 de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltar para aposentar.

Pedágio de 100% para iniciativa privada e servidores públicos:

• mulheres: idade mínima de 57 anos + 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar;

• homens: idade mínima de 60 anos + 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar.