Nesta terça-feira (29), a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação na reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei de nº 1.645/2019 alterou algumas regras de aposentadorias elevando o tempo de serviço dos militares e incluiu integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

Reforma da Previdência dos militares é aprovada na Câmara com texto diferente do original
Reforma da Previdência dos militares é aprovada na Câmara com texto diferente do original

 

O projeto final tramita em caráter decisivo e o texto que foi aprovado nesta terça-feira deverá seguir sem interrupções para o Senado Federal, porém caso tenha um recurso e o mesmo tiver pelo menos 51 assinaturas o projeto será analisado primeiro pelo plenário da Câmara.

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Resumidamente, a nova regra elevou o tempo de carreira dos militares de 30 para 35 anos, alterou a contribuição para as pensões que vão aumentar dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Já na regra de transição militares terão pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para aposentadoria, além das regras para as Forças Armadas serem estendidas aos policiais militares e bombeiros.

Veja os principais pontos da mudança na reforma da Previdência dos militares:

Tempo mínimo
O texto aprovado determina que o tempo mínimo de serviço irá mudar de 30 para 35 anos e tanto homens como mulheres deverão cumprir ao menos 25 de atividade militar.

Benefício
A remuneração será a mesma do último salário (integralidade), e ainda com reajustes iguais ao dos ativos (paridade).

PMs e bombeiros
As regras da reforma foram estendidas para os Policiais Militares e bombeiros.

Pensões
As pensões para cônjuge ou filhos vão aumentar de 7,5% para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021, além disso os pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos, que hoje estão isentos desse pagamento, terão que pagar essa contribuição.

Regras de transição
Eles terão que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para a aposentadoria, na data da sanção da lei, para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, o qual é exigido atualmente para o grupo dos militares.

A estimativa do Ministério da Economia é que com as mudanças a União vai economizar um valor de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Enquanto para a Reforma da Previdência de trabalhadores que estão no regime geral, já aprovada pelo Congresso, a economia sobe para mais de R$ 800 bilhões no mesmo período.