O assunto da vez é Reforma da Previdência e suas regras de transição criadas pelo governo para os trabalhadores já ativos no mercado. Existem 6 regras e é preciso ficar atento para ver em quais delas o cidadão, principalmente aquele que está próximo da aposentadoria, pode entrar.

Regras de transição da reforma da Previdência oferecem mais de 5 possibilidades para escolha
Regras de transição da reforma da Previdência oferecem mais de 5 possibilidades para escolha

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Confira as regras de transição da reforma:

1 – Pedágio 50%

Se aplica para o trabalhador que está a 2 anos de sua aposentadoria, ou seja, para o homem que contribuiu 33 anos e faltam 2 para completar os 35 anos e para a mulher que contribuiu por 28 anos e faltam 2 anos para concluir os 30 anos. A regra não exige que o trabalhador tenha a idade mínima, porém precisa do pagamento do pedágio de 50% para completar o período de contribuição.

O cálculo para receber benefício não sofre alteração, que é 80% das melhores contribuições até a data da concessão, multiplicado pelo fator previdenciário.

2 – Idade Mínima + tempo de contribuição (Pedágio 100%)

Essa regra se refere aos trabalhadores que estão a alguns anos de atingir a aposentadoria por idade, faltando entre 3 a 5 anos. Essa regra se torna vantajosa pelo fato de não haver incidência do fator previdenciário, ou seja, a média dos 80% maiores salários do trabalhador, com a média de pagamento de 100%. Ao contrário do fim da conta ser multiplicado pelo fator previdenciário, o que normalmente diminui o valor final.

3 –  Idade Mínima Progressiva

Essa regra servirá para aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações anteriores, serve para quem está próximo de completar a idade mínima exigida pelas novas regras da reforma, mas ainda faltam 5 anos de contribuição. Neste caso é preciso verificar quando vai completar o tempo de contribuição necessário (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens).

4 – Regra por Soma de Pontos

A regra de soma de pontos, ou seja, a soma da contribuição com a idade continua valendo, porém a diferença é que o contribuinte que optar por essa regra não terá a média de 100% para o recebimento do benefício, sendo assim, quem estiver próximo a se aposentar e não quer pagar os pedágios das regras anteriores, pode requerer à essa regra e então pagar o benefício com base de 60% da média salarial para o cálculo, acrescentando 2% para cada anos que exceder.

5 – Aposentadoria por idade

Nessa regra, o trabalhador terá que alcançar 60 anos de idade, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso de homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A cada ano, esse requisito de idade mínima para mulheres aumentará 6 meses. Assim, em 2023, será 62 anos.

6 – Sistema de pontuação apenas para servidores públicos

Para os servidores públicos também haverá uma regra de transição com sistema de pontos que irá começar em 86 para mulheres e 96 para homens. A cada ano, terá um aumento de um ponto. Então, a transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens.