Atualmente, o Brasil tem cerca de 7,7 milhões de beneficiados com a pensão por morte do INSS. Além da reforma da Previdência alterar o regime de aposentadorias, mudará também as regras para a concessão de pensões para viúvos, viúvas e filhos, em caso de morte do segurado.

Pensão por morte do INSS tem novas regras de pagamento
Pensão por morte do INSS tem novas regras de pagamento

 

A partir da nova regra, a pensão sera de 50% mais 10% por dependente, ou seja, o benefício começa em 60% do valor pago, tendo em vista que sempre terá pelo menos um dependente. Entretanto, as mudanças só valem para os futuros pensionistas, para aqueles que já recebem, não terão alterações na pensão.

O cidadão poderá sofrer cortes em caso de acúmulo de benefícios, ou seja, caso receba pensão mais aposentadoria. Quem atualmente já tem direito aos dois benefícios não será afetado, mas nos casos em que o trabalhador é pensionista e se vai se aposentar futuramente, ele será atingido.

Leia mais: Como é hoje e como ficará a pensão por morte do servidor público no INSS?

Ainda será possível acumular benefícios, porém o segurado não receberá o valor integral. Já que o auxílio de menor valor será reduzido, conforme descontos previstos nas regras do INSS.

Os cidadãos que terão direito a pensão por morte do INSS são os dependentes do contribuinte que faleceu que não têm renda própria. No caso de pais que perderem seus filhos, será necessário comprovar a necessidade de pensão e estar previamente registrado no INSS como dependente financeiro do segurado falecido

As regras para dar entrada ao pedido de pensão são:

  • O benefício é pago aos dependentes do segurado que morreu;
  • A duração variar conforme a idade, grau de parentesco do beneficiário e tempo de INSS.

Confira o prazo de duração do benefício:

Idade do dependente Duração
Menos de 21 anos 3 anos
Entre 21 e 26 anos 6 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Por toda vida

 

A pensão por morte do INSS será recebida apenas por quatro meses quando o segurado falecido não cumprir com a carência de 18 contribuições à Previdência, ou se casamento e união estável tiver menos de dois anos.

  • O segurado que fica viúvo e vive em união estável pode ter a pensão direto no INSS desde que leve documentos de até 24 meses antes da morte, provando o casamento;
  • Se o documento for de período maior, os servidores do instituto irão negar o pedido.