Algumas categorias, por exemplo militares, policiais e professores, possuem algumas regras de aposentadoria diferentes. Isso ocorre porque entende-se que essas profissões possuem algumas particularidades. A Reforma da Previdência mudou também a aposentadoria dos professores. Veja e entenda as novas regras para a aposentadoria INSS dos professores.

Reforma da Previdência: novas regras para a aposentadoria INSS dos professores
Reforma da Previdência: novas regras para a aposentadoria INSS dos professores

Nova idade e tempo mínimo de contribuição:

  • A proposta tem como idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição para ambos.Para os educadores da rede pública é preciso ainda, ter completado dez anos de serviço público e cinco anos no último cargo.

    As regras valem para os professores do ensino infantil, fundamental e médio. Mas para os professores das redes municipais e estaduais não sofre alterações,pois os estados e municípios não entraram na reforma.

Regras de transição:

As mudanças aprovadas estabelecem regras de transição específicas para os profissionais que já estão no mercado de trabalho. O objetivo é permitir que os atuais trabalhadores se aposentem antes das idades mínimas estabelecidas pelo texto aprovado.

Leia mais: Saiba qual é a prioridade do governo após a Reforma da Previdência

Existe 4 opções para a rede privada e duas para servidores públicos, veja abaixo:

Transição para setor privado – INSS

  • Sistema de pontos

Tempo de contribuição e idade têm que somar 81 para as mulheres e 91 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição. A regra prevê aumento de 1 ponto a cada ano.

  • Tempo de contribuição + idade

Nessa regra, o professor que completar o tempo mínimo de contribuição terá que ter a idade mínima da tabela, que começa nos 51 anos para mulheres e 56 anos paras homens, subindo meio ponto a cada ano até chegar a 57 anos para mulheres (2031) e 60 anos para homens (em 2027).

  • Transição por idade

Para os homens, a idade mínima continua como é atualmente, 65 anos, já para as mulheres começará em 60 anos. Porém, a partir de 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023.

O tempo mínimo de contribuição exigido será de pelo menos 15 anos para ambos os sexos.

Regra comum para INSS e servidores

  • Pedágio de 100%

Mulheres que têm 52 anos e homens que têm 55 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo mínimo de contribuição, para isso precisam comprovar exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Para servidores, é exigido mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

Regra exclusiva para servidores:

  • Sistema de pontos

Tempo de contribuição e idade têm que somar 81 para as mulheres e 91 para homens, respeitando o tempo mínimo de contribuição, incluindo mínimo de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

A Reforma da Previdência prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, até chegar a 92 pontos para mulheres (2030) e 100 pontos para homens (2028).