O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou na última quinta-feira (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino.

Governo deve liberar R$ 130 milhões para Seguro Defeso de pescadores do NE
Governo deve liberar R$ 130 milhões para Seguro Defeso de pescadores do NE

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies ou quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

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A concessão extraordinária do pagamento do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais, tendo como estimativa que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e também visitou a praia de Aruana, em Aracajú (SE).

Atualmente, o benefício é pago a cerca de 360 mil pescadores em todo o país. São dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral, porém a medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Parte do óleo de origem desconhecida continua a atingir o litoral nordestino. Na última quinta-feira, o material atingiu às praias de Pilar, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte pernambucano.

Diante da situação, o governo criou uma página na internet para agregar informações sobre o surgimento das manchas. A página reúne dados sobre o andamento das ações realizadas por órgãos públicos e inclui informações sobre a investigação das causas do desastre.

Para o pescador que pretende solicitar o benefício, saiba quem tem direito ao Seguro Defeso:

  • Exercer a pesca de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar;
  • Estar impedido de pescar, em função de período de defeso da espécie que captura.
  • Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal;
  • Ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal;
  • Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.