Para entender melhor se vale iniciar sua formalização como MEI, para contar, entre outros, com a contribuição ao INSS. Primeiro é preciso contextualizar quais os requisitos necessários para a abertura do micro negócio. Esta é uma maneira de formalizar as prestações de serviço, garantir direitos e benefícios e tornar o trabalhador autônomo um profissional registrado.

Vale a pena contribuir ao INSS como MEI? Entenda
Vale a pena contribuir ao INSS como MEI? Entenda

Para que o microempresário seja classificado como MEI, o faturamento anual não pode superar 81 mil reais por ano, além de não ser permitido a participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor pode ter um funcionário contratado, o qual irá receber um salário mínimo ou o piso da categoria.

Para se tornar um microempresário, basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a formalização e começar a pagar a guia DAS.

Para o trabalhador de carteira assinada, é descontado um valor todos os meses no holerite das pessoas que trabalham no regime CLT e encaminhado ao INSS. Assegurando uma renda mensal para quando o trabalhador deixar o mercado de trabalho para aposentadoria ou durante uma licença.

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Agora, quando se trata de empreendedores, a dinâmica é um pouco diferente. A legislação assegura que todos os trabalhadores, com carteira assinada ou não, desde que contribuam pelo período exigido pela legislação e atendam aos demais requisitos, tenham direito à aposentadoria e aos seguros do INSS.

Benefícios previdenciários do MEI:

  • Para entrar com processo de aposentadoria, os microempreendedores deverão atingir a idade mínima indicada pela Nova Previdência. Neste caso, 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
  • No caso de pensão por invalidez, fica definido que o mesmo só terá direito ao valor integral caso o motivo para aposentadoria seja por acidente de trabalho ou doença causada por ele.
  • De acordo com a Nova Previdência, o beneficiário teria assegurado a pensão por morte com o pagamento previsto em 50% da aposentadoria do segurado mais 10% por dependente, mas com um limite de até 100%. O valor referente ao dependente que não tem mais direito à pensão não poderá ser revertido a outros dependentes. Outro detalhe é que há um restrição no que diz respeito a acumulo de pensão deixado pelo cônjuge.

O valor mensal a ser pago é de:

  • R$ 47,85 para quem trabalhar no ramo do comércio ou indústria.
  • R$ 51,85 para que estiver no ramo de prestação de serviços.
  • R$ 52,85 para quem estiver na área de comércio e serviços.

Para saber ao certo o quanto você precisa investir hoje para garantir uma aposentadoria tranquila, é recomendável procurar um profissional especializado. O ideal é separar, além do que já deve ser pago, no mínimo mais 10% da renda mensal para aplicar em outras opções, como previdência privada, investimentos em renda fixa ou até mesmo um imóvel.