Ficou como responsabilidade do Senado anular a regra inclusa na reforma da Previdência que restringia o direito do trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês (até R$ 1.996 em 2019) de sacar o abono salarial. O texto da PEC 06/19 chegou a casa com uma emenda que modificava o público beneficiado. A ideia era incluir apenas aqueles com rendimento de até R$ 1.364,43. Mas, a proposta não obteve sucesso na Casa e os senadores mantiveram as regras.

Novo público com direito ao abono salarial foi votado no Senado
Novo público com direito ao abono salarial foi votado no Senado

Quando o governo Bolsonaro apresentou a proposta de reforma da Previdência, em 20 de fevereiro deste mesmo ano, foram inclusas uma série de mudanças na ordem de pagamento dos direitos trabalhistas. A atual equipe econômica defendeu essas alterações como uma forma de poupar o dinheiro público, inicialmente a previsão era de uma economia próxima a R$1 trilhão em dez anos.

Porém o Senado não aceitou a mudança e manteve o direito ao abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos.

Leia também: Abono salarial do PIS/PASEP não pode ser sacado por esses tipos de trabalhadores 

O abono salarial, é um benefício pago aos trabalhadores de baixa renda e é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento, para trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS. E com o número de inscrição no Pasep, para os servidores públicos.

Para receber o benefício o funcionário precisar ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao início do calendário. E estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se o trabalhador atuou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Para saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode fazer a consulta das seguintes formas:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • no Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • no site da caixa.
  • pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho;
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT Pasep.

PASEP (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos);
  • Pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho;
  • Nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.

O saque do abono salarial é feito no Banco do Brasil, para quem tem direito ao PASEP. E por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores que recebem o PIS.