O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. As mudanças valerão para quem ainda não trabalha, para os trabalhadores ativos no mercado haverão regras de transição. Para quem estiver mais próximos da aposentadoria, nada muda. Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor.

Mudanças na reforma da Previdência
Mudanças na reforma da Previdência

A proposta é vista, principalmente, pela criação de uma idade mínima para solicitar o benefício de aposentadoria e não passar mais a considerar apenas o tempo de contribuição, independente da idade do trabalhador, assim como é na regra atual.

A nova Previdência exige que a idade mínima para a aposentadoria seja de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos. Além disso, é necessário ter no mínimo 15 anos de contribuição, a exceção é para homens que ingressarem no mercado de trabalho após a vigência das novas regras: eles terão que contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Leia também: Reforma da Previdência: confira as novas regras da proposta aprovada

Já para os funcionários públicos, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Outra mudança é o cálculo do valor da aposentaria, que terá como base a média de todo o histórico de contribuições do trabalhador e não haverá mais o descarte dos 20% mais baixos, como é feito atualmente.

Ao atingir o tempo mínimo de contribuição, os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

Para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher terá que contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos.

Quem se aposentar após o período de transição da nova regra, poderá receber mais de 100% do benefício integral. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.

Para os servidores públicos, o cálculo é semelhante ao do INSS, mas o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres, subindo também 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

A regra, porém, valerá apenas para quem ingressou após 2003. Para aqueles que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria (valor do último salário) será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

O que não sofreu alteração na nova regra da Previdência foi a aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito ao abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão.