Além da reforma da Previdência, o governo federal está articulando mudanças no que diz respeito ao setor econômico. Espera-se que, nos próximos textos encaminhados ao Congresso Nacional, a reforma tributária seja um assunto em evidência, tendo como enfoque as alterações na legislação do Imposto de Renda (IR).
Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição (PECs) tramitando no Legislativo. Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que as PECs nº45, na Câmara, e nº110, no Senado, quase não mencionam alteração no IR. A exceção é a PEC nº110, que sugere fundir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) .
Entre as alterações, encontra-se a redução da alíquota máxima do IR da Pessoa Física (IRPF), hoje equivalente a 27,5%, aliviando os contribuintes. O fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos, também deverão ser analisados.
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Nos últimos anos, foram realizadas diversas modificações no que diz respeito as devoluções do IR. Durante o período de 2014 até 2018, ocorreu um aumento de 94%, totalizando um crescimento de R$ 159,9 milhões para R$ 310,1 milhões. Já em 2019, até este mês, foram restituídos R$ 667,3 milhões.
Segundo a Receita Federal, em 2017, as deduções dos gastos com educação e saúde, que são mais usados por contribuintes de maior renda, somaram R$ 21,65 bilhões e R$ 79,29 bilhões, respectivamente.
Conheça os principais pontos sobre o cenário da reforma tributária
- Sem uma proposta fechada para reforma tributária, governo tenta manter compromissos de campanha e acompanha de perto propostas do Congresso;
- Atualmente, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física é de 27,5%;
- A carga dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em 19% do peso tributário total em 2017;
- A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33% de toda arrecadação tributária do país;
- A equipe econômica do governo já deixou claro que pretende reduzir as alíquotas do Imposto de Renda;
- Outra intenção é eliminar deduções de gastos com saúde e educação;
- Também é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos.
Proposta da Câmara dos Deputados
- Não prevê alterações no IR;
- Tem como ideia o aumento do imposto sobre a renda em detrimento da redução tributária sobre o consumo.
Proposta do Senado
- Unificação dos Imposto de Renda das pessoas jurídicas com a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos;
- Não prevê alteração na taxa do IR para pessoas físicas.
