Além da reforma da Previdência, o governo federal está articulando mudanças no que diz respeito ao setor econômico. Espera-se que, nos próximos textos encaminhados ao Congresso Nacional, a reforma tributária seja um assunto em evidência, tendo como enfoque as alterações na legislação do Imposto de Renda (IR).

Alterações nas alíquotas do IRPF estão em pauta na reforma tributária
Alterações nas alíquotas do IRPF estão em pauta na reforma tributária

Atualmente, há duas propostas de emendas à Constituição (PECs) tramitando no Legislativo. Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que as PECs nº45, na Câmara, e nº110, no Senado, quase não mencionam alteração no IR. A exceção é a PEC nº110, que sugere fundir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) .

Entre as alterações, encontra-se a redução da alíquota máxima do IR da Pessoa Física (IRPF), hoje equivalente a 27,5%, aliviando os contribuintes. O fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos, também deverão ser analisados.

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Nos últimos anos, foram realizadas diversas modificações no que diz respeito as devoluções do IR. Durante o período de 2014 até 2018, ocorreu um aumento de 94%, totalizando um crescimento de R$ 159,9 milhões para R$ 310,1 milhões. Já em 2019, até este mês, foram restituídos R$ 667,3 milhões.

Segundo a Receita Federal, em 2017, as deduções dos gastos com educação e saúde, que são mais usados por contribuintes de maior renda, somaram R$ 21,65 bilhões e R$ 79,29 bilhões, respectivamente.

Conheça os principais pontos sobre o cenário da reforma tributária

  • Sem uma proposta fechada para reforma tributária, governo tenta manter compromissos de campanha e acompanha de perto propostas do Congresso;
  • Atualmente, a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física é de 27,5%;
  • A carga dos tributos sobre a renda no Brasil ficou em 19% do peso tributário total em 2017;
  • A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 33% de toda arrecadação tributária do país;
  • A equipe econômica do governo já deixou claro que pretende reduzir as alíquotas do Imposto de Renda;
  • Outra intenção é eliminar deduções de gastos com saúde e educação;
  • Também é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos.

Proposta da Câmara dos Deputados

  • Não prevê alterações no IR;
  • Tem como ideia o aumento do imposto sobre a renda em detrimento da redução tributária sobre o consumo.

Proposta do Senado

  • Unificação dos Imposto de Renda das pessoas jurídicas com a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos;
  • Não prevê alteração na taxa do IR para pessoas físicas.