O fim de ano trará um alivio para os brasileiros cadastrados no Bolsa Família. No último dia 15 de outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinaram a Medida Provisória responsável por liberar o 13° Bolsa Família.
A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, afirma que o valor do 13° Bolsa Família será equivalente a parcela de dezembro, e paga segundo o calendário deste mês. Sendo liberado conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), também chamado de PIS ou NIT.
Porém, segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, a medida garante o benefício apenas para 2019, por se tratar de números já previstos no orçamento. Quanto aos anos seguintes, será estruturada uma previsão que poderá liberar o pagamento duplicado no mês de dezembro.
A ação é fruto do aumento de R$ 2,58 milhões no orçamento do Ministério da Cidadania e refletirá no poder de compra de cerca de 13,5 milhões de famílias, que contarão com o valor para regulamentar as contas e movimentar o comércio durante o período festivo.
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A medida entrará em vigor de forma imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 60 dias. Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é “praticamente impossível” que a proposta não seja aprovada pelos parlamentares, por causa do apelo que tem no combate à miséria.
Pente fino
É válido lembrar que, nos últimos meses, o programa passou por várias análises de aperfeiçoamentos gestacionais, tendo como resultado o combate a fraudes. Visando aprimorar a segurança daqueles já cadastrados, o Ministério da Cidadania passou a fazer o cruzamento de informações contidas nas bases de dados oficiais.
A ação teve como objetivo identificar aqueles que recebiam indevidamente o benefício, resultando na exclusão do programa. Cerca de cinco mil cadastros foram convocados para devolverem os recursos recebidos indevidamente. Estimula-se uma cobrança média de R$ 5,8 milhões.
Sobre o Bolsa Família
O programa atua no complemento de renda e garantia à direitos como educação, saúde e assistência social, visando o desenvolvimento destes que estão em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, os cadastrados possuem renda mensal que varia de R$ 89 a R$ 178.
Seu cadastro é realizado através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, podendo ser feito na gestão municipal do Bolsa Família e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). As últimas pesquisas do governo que cerca de R$ 2,5 bilhões foram destinados para estas famílias, tendo como benefício médio o valor de R$ 189,21.
O calendário de pagamento que vai incluir o 13° Bolsa Família no mês de dezembro, já foi previamente divulgado.
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