A Prefeitura de São Paulo está preparando o lançamento de um novo programa habitacional para parte da população que ficou sem alternativas após o governo federal anunciar corte de verbas no programa Minha Casa Minha Vida.

Prefeitura de São Paulo cria programa habitacional semelhante ao Minha Casa Minha Vida
Prefeitura de São Paulo cria programa habitacional semelhante ao Minha Casa Minha Vida

 

A proposta deve ser anunciada nas próximas semanas e será voltada às famílias com renda de até R$ 1.800. Para isso, a expectativa é de que haja investimento de pelo menos R$396 milhões.

O projeto vem à tona após a gestão de Bruno Covas (PSDB) ter conseguido na Câmara Municipal a mudança na lei que rege o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Um substitutivo proposto pela Secretaria Municipal de Habitação e discutido junto às comissões do Legislativo, o Projeto de Lei alterou as regras que antes estabelecia que os 30% dos recursos do fundo, repassados para habitação, deveriam de ser usados exclusivamente para a compra de terrenos.

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O FUNDURB é um dispositivo do Plano Diretor de São Paulo, o conjunto de leis mais importantes para o urbanismo da cidade. É abastecido com taxas pagas por empresas de construção civil, para que estas possam ser autorizadas a construir mais em determinados locais. O fundo distribui dinheiro para habitação, mobilidade urbana e outras áreas de interesse social, como áreas verdes e espaços públicos.

O sistema Minha Casa Minha Vida tem sofrido bastante atraso ao longo de 2019, em agosto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), afirmou que iria faltar dinheiro para as construtoras do programa federal até o final do ano. São 600 empresas e 200 mil trabalhadores afetados pelo problema, de acordo com a entidade.

Segundo o secretário municipal da Habitação, João Farias, ao deixar de aportar recursos, o governo federal coloca o município na responsabilidade de encontrar uma alternativa. O novo programa da cidade é destinado à mesma faixa de renda da população e deve contar inicialmente com o valor de R$ 396 milhões do FUNDURB, quantia que pode aumentar dependendo das parcerias em negociação.

A mudança na utilização da verba podem destravar 77 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, que atualmente estão parados no município. A promessa da gestão do programa é entregar 25 mil unidades até 2020, além de 24 mil de parceria público-privada.

Porém a mudança irá impactar também a mobilidade urbana, pois uma parte do fundo deveria ir para a implantação de sistemas de transporte público, coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres, mas a partir de agora poderá financiar melhorias para veículos individuais, menos eficientes no transporte da cidade.