Os vereadores de Campinas votaram, na noite desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei que visava alterar a forma de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), porém o projeto de lei do “IPTU Real” saiu da pauta da Câmara.

Câmara de Campinas vota alteração na cobrança do IPTU
Câmara de Campinas vota alteração na cobrança do IPTU

O projeto de lei do “IPTU Real”, que alteraria a forma de cobrança do IPTU, determinava que, sendo constatado por meio de análise pericial e documentos que fundamentem a determinação, que o valor do imóvel que consta na Planta Genérica está superior ao valor venal do metro quadrado do terreno, a quantia seria alterada.

Isso quer dizer que a proposta permitiria ao contribuinte contestar o valor lançado no carnê do imóvel, caso a quantia cobrada na Planta Genérica fosse maior do que o valor do metro quadrado do terreno no mercado. É a partir do valor da Planta Genérica que é calculado o tributo. A mudança permitira, principalmente, uma redução no valor do imposto.

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O contribuinte, no entanto, teria que apresentar laudos técnicos assinados por profissionais associados a conselhos de classe como Crea, CAU e Creci. Porém, em votação na sessão da noite desta quarta-feira (23) o projeto foi retirado, e o cálculo para cobrança do IPTU, por enquanto, fica como está.

O presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB), pediu vistas ao projeto, de sua autoria, que alteraria a forma de cobrança do IPTU. O autor da proposta disse que a retirou para melhor ser debatida.

“Tivemos contatos de representantes do mercado imobiliário e de vereadores solicitando que se faça uma reunião pública para debater o tema, uma vez que o espaço para audiência pública se esgotou. Depois recolocaremos o IPTU Real na pauta”, diz Bernardelli.

O projeto do “IPTU Real” saiu da pauta uma semana depois de outro projeto relativo ao tema ter sido retirado de discussão no legislativo da cidade. Na quarta-feira (16), chegou a entrar em pauta o texto que concede isenção do IPTU para portadores de doenças graves. A matéria é de autoria do Pastor Elias de Azevedo (PSB).

Segundo o Projeto de lei, a intenção é acrescentar duas novas possibilidades de isenção, priorizando as pessoas com enfermidades graves – como portadores de tuberculose, esclerose múltipla e Parkinson.