Bolsa Família prevê 13º salário somente em 2019. A medida provisória (MP) que instituiu um 13º pagamento para as famílias que recebem Bolsa Família prevê o repasse extra apenas para este ano. O benefício era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que até então não havia mencionado que haveria esse tipo de limitação.

A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda precisa ser votada no Congresso para virar lei. Na terça-feira, ao discursar na cerimônia de assinatura da MP, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a sinalizar que o pagamento ocorreria nos anos seguintes ao afirmar que o 13º reforçaria o programa “daqui para frente”.

— Todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro. E vai ser um programa que, daqui para frente, vai reforçar essa transferência de renda para essas famílias — disse Terra, durante a solenidade.

O texto da MP, no entanto, cita expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019: “A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”, diz o dispositivo, em referência à lei que regula o Bolsa Família.

Caso o texto atual seja mantido pelo Congresso, o governo terá que editar uma nova norma no ano que vem se quiser conceder o 13º para o Bolsa Família novamente.

A solução vai em direção oposta à adotada pelo governo em relação à antecipação da metade do 13º de aposentados e pensionistas. Em agosto, Bolsonaro assinou para garantir que os benefícios sejam antecipados todos os anos. Nos governos anteriores, essa decisão era feita ano a ano. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a nova regra proporcionaria “segurança e previsibilidade”.

O governo estima que o 13º para o Bolsa Família custe cerca de R$ 2,5 bilhões. O Orçamento deste ano, no entanto, ainda não prevê o benefício extra. Também não há previsão orçamentária para o pagamento adicional no projeto de Orçamento para 2020, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto.

O ministério da Cidadania confirmou por nota que “A MP garante o pagamento da parcela do 13º para este ano”. No entanto, como qualquer medida provisória, o texto pode ser alterado ou sofrer emendas quando tramitar no Congresso.