Exigência de simulador para obter CNH deixa de valer no Detran, com isso preço da CNH reduz. Começa valer a Resolução 778, do conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

Sem simulador, preço da CNH cai; Confira novos valores
Sem simulador, preço da CNH cai; Confira novos valores

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada do documento e reduzir o preço da CNH. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”.

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O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.

Novas regras para obter CNH

  • O uso do simulador de direção antes das aulas práticas passa a ser facultativo. Atualmente, os candidatos devem fazer no mínimo cinco horas de preparação;
  • A carga horária total mínima para a categoria B foi reduzida em 20%, para 20 horas. Era exigido o mínimo de 25 horas de aulas práticas;
  • A exigência de aulas noturnas cai em 80%, para apenas uma hora. Antes, era de cinco horas;
  • Condução de ciclomotores terá carga horária de 10 horas, uma redução de 50%.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.

Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.

Fonte: Geral